ATA DA CENTÉSIMA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 24-11-2014.

Aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatorze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Engº Comassetto, Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim, João Derly, Jussara Cony, Kevin Krieger, Lourdes Sprenger, Márcio Bins Ely, Mauro Pinheiro, Paulinho Motorista e Paulo Brum. Constatada a existência de quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Alberto Kopittke, Any Ortiz, Cassio Trogildo, Dr. Thiago, Elizandro Sabino, Fernanda Melchionna, João Carlos Nedel, Marcelo Sgarbossa, Mario Manfro, Nereu D'Avila, Pedro Ruas, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Séfora Mota, Tarciso Flecha Negra, Valter Nagelstein e Waldir Canal. À MESA, foram encaminhados: o Projeto de Lei do Legislativo nº 221/14 (Processo nº 2395/14), de autoria do vereador Airto Ferronato; e o Projeto de Lei do Legislativo nº 222/14 (Processo nº 2400/14), de autoria do vereador Alberto Kopittke. Foi apregoado Memorando nº 051/14, de autoria do vereador Professor Garcia, informando, nos termos dos §§ 6º e 7º do artigo 227 do Regimento, sua participação, hoje, em evento do Conselho Regional de Educação Física do Estado do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. Do EXPEDIENTE, constou o Ofício nº 1178/14, de Marcos Alexandre Almeida, Coordenador de Filial da Caixa Econômica Federal. A seguir, o Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR a Plínio Marcos Rodrigues, do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado do Rio Grande do Sul – SATED/RS –, que discorreu sobre a destinação de recursos orçamentários à área da cultura. Em continuidade, nos termos do artigo 206 do Regimento, os vereadores Jussara Cony, Fernanda Melchionna, Bernardino Vendruscolo, Any Ortiz, Airto Ferronato, Engº Comassetto, Delegado Cleiton, Reginaldo Pujol e Clàudio Janta manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Os trabalhos foram suspensos das quatorze horas e quarenta e nove minutos às quatorze horas e cinquenta minutos. Em continuidade, por solicitação dos vereadores Guilherme Socias Villela e Dr. Thiago, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Celito de Grandi e Marco Antônio Scapini, falecidos no dia vinte e dois de novembro do corrente. Após, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo vereador Professor Garcia, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Em continuidade, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado, nos termos do Requerimento nº 089/14 (Processo nº 2298/14), de autoria do vereador Professor Garcia, a homenagear o Dia do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional. Compuseram a Mesa: o vereador Mauro Pinheiro, presidindo os trabalhos; Fernando Prati, Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região – Crefito5 –; e Clori Araújo Pinheiro, Presidenta da Associação Brasileira de Terapia Ocupacional. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se, os vereadores Professor Garcia, como proponente, Dr. Thiago, Lourdes Sprenger, Engº Comassetto e Jussara Cony. Após, o Presidente concedeu a palavra a Fernando Prati, que agradeceu a homenagem. Os trabalhos foram suspensos das quinze horas e vinte e nove minutos às quinze horas e trinta e um minutos. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Clàudio Janta e Jussara Cony. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 009/14, o Projeto de Lei do Executivo nº 037/14, os Projetos de Lei do Legislativo n^os 176/14, este discutido pelo vereador Dr. Thiago, 213/14, este discutido pelo vereador Delegado Cleiton, e 235/14, este discutido pelo vereador Engº Comassetto, 236 e 246/14; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 205/14, discutido pelos vereadores Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Engº Comassetto e Jussara Cony. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador Delegado Cleiton. Após, foi dada continuidade ao período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado, nos termos do Requerimento nº 102/14 (Processo nº 2657/14), de autoria do vereador Idenir Cecchim, a homenagear o Dia do Hoteleiro e do Restauranteiro. Compuseram a Mesa: o vereador Professor Garcia, presidindo os trabalhos; Henry Starosta Chmelnitsky, Presidente do Sindicato da Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre – Sindipoa –; Ari Anselmini, Presidente da Associação dos Restaurantes do Centro de Porto Alegre – Arpoa –; e José de Jesus Santos, ex-Presidente da Sindipoa. Em COMUNICAÇÕES, pronunciou-se o vereador Idenir Cecchim. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador Idenir Cecchim. Após, o Presidente concedeu a palavra a Henry Starosta Chmelnitsky, que agradeceu a homenagem. Durante o período de Comunicações, o vereador Idenir Cecchim pronunciou-se em Comunicação de Líder. Os trabalhos foram suspensos das dezesseis horas e quarenta e nove minutos às dezesseis horas e cinquenta e cinco minutos. A seguir, o Presidente registrou o comparecimento de Carlos Casartelli, Secretário Municipal da Saúde, concedendo a palavra a Sua Senhoria, que discorreu sobre a gestão da Saúde em Porto Alegre. Após, o Presidente concedeu a palavra aos vereadores João Carlos Nedel, Cassio Trogildo, Elizandro Sabino, Airto Ferronato, Reginaldo Pujol, Fernanda Melchionna, Clàudio Janta, Jussara Cony, Lourdes Sprenger, Dr. Thiago e Mauro Pinheiro. Em prosseguimento, o Presidente concedeu a palavra, para considerações finais, a Carlos Casartelli. Às dezoito horas e cinquenta e três minutos, o Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores João Carlos Nedel, Professor Garcia e Mauro Pinheiro e secretariados pelo vereador Guilherme Socias Villela. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo 1º Secretário e pelo Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Apregoo Memorando nº 051/14, do Gabinete da Presidência, informando a participação do Vereador-Presidente Professor Garcia no evento do Conselho Regional de Educação Física do RS, na Assembleia Legislativa, no dia de hoje, às 14h.

Passamos à

TRIBUNA POPULAR

A Tribuna Popular de hoje terá a presença do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado do Rio Grande do Sul (SATED/RS) que tratará de assunto relativo a emendas populares da cultura. O Sr. Plínio Marcos Rodrigues, representando a SATED/RS, está com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos.

O SR. PLÍNIO MARCOS RODRIGUES: Muito boa tarde aos colegas de profissão; amigos artistas; Vereadores desta Casa; o art. 23 da Constituição Federal, no seu inc. V, estabelece que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proporcionarem os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência. Os direitos culturais são parte integrante dos direitos humanos. O art. 27 da Declaração Universal dos Direitos do Homem, em seu § 1º, diz que toda a pessoa tem o direito de tomar parte livremente na vida cultural da comunidade, de fruir as artes. O art. 15 do Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais reconhece, a todos, o direito, entre outros, de participar da vida cultural. O art. 14 do Protocolo de São Salvador estabelece o direito aos benefícios da cultura; assim, todas as pessoas devem poder se exprimir, criar e difundir os seus trabalhos. Todas as pessoas têm o direito a uma educação e a uma formação de qualidade, que respeite plenamente a sua identidade cultural. Todas as pessoas devem poder participar da vida cultural de sua escolha e exercer suas próprias práticas culturais.

Pois bem, Vereadores, esses direitos culturais não estão sendo cumpridos, esses direitos culturais estão sendo cerceados, e com o pior que uma Administração pode fazer, estão sendo cerceados pelo poder financeiro, pelo poder do capital, que não admite nenhuma arte que não esteja ao seu serviço. O SATED/RS vem a esta Tribuna Popular buscando debater, apresentar fatos e louvar situações decorrentes da mobilização do nosso sindicato. Nós tivemos o conhecimento de que o Orçamento destinado à cultura, para o ano de 2015, desrespeitava a Lei do Fumproarte, nosso principal mecanismo de produção de bens artísticos. Nós publicamos esse fato em rede social, houve mobilização e nós iniciamos uma verdadeira romaria pela Cidade. Fomos às Secretarias da Cultura, da Fazenda, do Planejamento Orçamentário, viemos a esta Casa, apresentamos emendas populares e articulamos emendas parlamentares. Quais medidas foram tomadas pela atual Administração para assegurarem o pleno exercício do direito à manutenção, ao desenvolvimento e à difusão cultural? Pergunto: como pode uma pessoa tomar parte livremente da vida cultural de um Município que, ao invés de abrir novos centros culturais, fecha os teatros que ainda possui? O Teatro de Câmara Túlio Piva está fechado desde o dia 18 de maio e, hoje, iniciou o seu desmonte, foi retirado o ar-condicionado do teatro para ser levado para um outro centro cultural.

O Sindicato mobilizou o aumento da verba destinado ao Fumproarte, mas e os direitos aos benefícios da cultura? Os benefícios nós sabemos de onde vieram, eles vêm das artes cênicas, do circo, da dança, dos filmes, do hip-hop, dos livros, da música, da ópera, do teatro. Mas e o direito da população a esses benefícios?

Nós mobilizamos um aumento em relação ao prêmio de fomento ao trabalho continuado, uma verba para a manutenção das salas de espetáculo. Mas a nossa maior vitória foi termos sido reconhecidos como parte importante de uma cadeia produtiva, articulada e atenta, que não deixará de berrar quando sentir que estão lhe tirando direitos adquiridos.

Esperançoso de que os representantes por nós eleitos escolham o que é certo, digno e de direito, despeço-me deste instrumento democrático que é a Tribuna Popular. Muito mais do que um direito, a Tribuna Popular é um dever cívico daqueles que não fazem mais do que a eles compete, nem atuam a ponto de fazerem espectadores imbecis rirem, pois isso revela a mais estúpida pretensão.

Sou um homem de teatro e sempre serei um homem de teatro, porém, hoje, represento não só as artes cênicas, mas as artes como um todo. O Fumproarte é o principal mecanismo de fruição, desenvolvimento e incentivo para as artes na Cidade.

Que os senhores tenham sempre um olhar cuidadoso para a arte, pois nós, artistas, estaremos sempre atentos e exigindo, de nossas entidades representativas, postura e posicionamento nas inúmeras discussões.

Em nome do SATED/RS, posso dizer que estamos lutando para a arte desta Cidade, para que ela possa se desenvolver com dignidade. Nós, artistas, somos seres políticos por natureza. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Obrigado. A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

A SRA. JUSSARA CONY: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, boa tarde, é um prazer tê-los aqui, já acompanharam o nosso processo, inclusive, das emendas para o ano que vem. O interessante é que estão sendo realizadas, aqui, nesta Casa, duas atividades, uma, neste momento, e, depois, teremos uma homenagem aos terapeutas ocupacionais. Eu vou fazer, exatamente, na homenagem a eles, num aparte, a relação com uma experiência fundamental para a saúde da população, quando fomos gestores do Grupo Hospitalar Conceição e fizemos a primeira experiência do ponto de cultura e saúde no Estado do Rio Grande do Sul, através do Grupo Hospitalar Conceição, que foi decisivo para uma visão diferenciada, que é a cultura para além do espetáculo e a saúde para além do biológico.

E é com esse fundamento, também, que nós colocamos uma emenda, entre tantas que os Vereadores colocaram, que propõe a inclusão do Programa Porto Vivo no Fumproarte, porque achamos de suma importância para a cultura da Cidade. E nós negociamos, conversamos com vocês sobre essa emenda, porque o Fumproarte é o principal responsável pela maior parte das produções artísticas da nossa Cidade. E sempre estamos buscando a dignidade para o Fundo que, na realidade, é a dignidade para os artistas e para a cultura.

Essa emenda foi rejeitada, mas fui conversar com o relator, Ver. Ferronato, e essa nossa proposição, assim como outras, está contemplada pela Emenda nº 108, do relator.

Então, qual é a minha proposta? A Câmara de Vereadores tem esse papel em relação ao aporte de emendas para políticas públicas, de ver qual é o montante das emendas resultantes desta Casa, porque é dever nosso, inclusive, para depois podermos fiscalizar o aporte de recursos resultantes da emenda do relator, e que ele seja, efetivamente, feito pela gestão.

Mas, sem dúvida, a luta de vocês, e o teu pronunciamento, neste momento, nos dão a dimensão de que esta Casa, cada vez mais, tem que se envolver, porque é uma questão de dotação orçamentária, mas é uma questão também de gestão, e, por outro lado, de integração da nossa cultura em todos os níveis, fundamentalmente para que nós possamos entender a cultura muito além, em função do que ela significa na cidadania, na vida das pessoas e na perspectiva do humano em nós, que vem através das artes e até para que nós possamos fazer as relações de contrapartidas. Porque, muitas vezes, nós temos em outras instâncias na União e no Estado, mas temos que ter a contrapartida no Município de Porto Alegre, que é a Capital do Rio Grande do Sul. A cultura aqui viceja. Então, obrigado por estarem aqui e vamos ver, nas emendas do Orçamento, que vocês têm que acompanhar mesmo, como ficou a emenda do relator e todas as outras emendas. Eu vou, a partir de agora, em relação à minha, ver isso. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Presidente, eu queria cumprimentar o Plínio que representa o SATED na tarde de hoje e todos os artistas, as artistas que nos acompanham aqui e que são lutadores em defesa da cultura, da arte, da produção. Nós estivemos juntos em muitas lutas: na Lei de Fomento ao Teatro, na Lei do Artista de Rua, no combate à perseguição e à criminalização das artes, porque, infelizmente, nós vimos, muitas vezes, no Município, a criminalização dos artistas, seja na perseguição ao Cambada Levanta Favela, quando foram presos por promover uma peça de teatro popular, de teatro de rua; seja a poetisa Telma Scherer, e tantos outros e outras que, ao longo da sua história, resistiram e fizeram da arte um instrumento de luta, como o Falos&Stercus e o Oigalê que também foram perseguidos. Eu quero parabenizar a luta de vocês porque, olhando o Orçamento, ficam evidentes duas coisas: primeiro, o descumprimento da Lei do Fumproarte. Nós temos cerca de quatro vezes mais recursos para o Funcultura - para que os Vereadores registrem nesse debate que foi apresentado -, que fica a critério do Gestor a utilização desses recursos e o instrumento mais democrático, que é promovido a partir de editais, que é uma conquista da comunidade artística. Pela Lei, deveria ter o mesmo recurso do Funcultura, que é o Fumproarte, mas que tem migalhas no Orçamento. Então, nós estamos, por um lado, denunciando e fizemos uma emenda também equiparando esses valores, buscando garantia àquilo que a Lei já diz que, infelizmente, o Município de Porto Alegre não tem cumprido. E segundo, a Lei de Fomento ao Teatro, que ficou estacionada ao longo dos anos, para a qual nesse Orçamento veio menos recursos ainda do que nos anos anteriores, que foi uma conquista inspirada em outros Municípios. Em alguns lugares, a Lei de Fomento ao Teatro e à Dança já está em R$ 1 milhão e nós, aqui em Porto Alegre, temos um Orçamento que prevê apenas R$ 70 mil, financiando apenas um grupo ao invés de ser um instrumento para financiar vários grupos e permitir o desenvolvimento, a fruição artística, a produção dos grupos de teatro e dos grupos de dança. E, por fim, mais uma vez, o desrespeito ao conjunto e a desvalorização da cultura. Nós, há muitos anos, lutamos para que 2% do orçamento sejam destinados à cultura, porque a cultura é fundamental. Como diriam os companheiros do teatro, nós lutamos para que aquilo que está previsto na Constituição, na Declaração Universal dos Direitos Humanos, seja garantido, que é a cultura como um direito humano fundamental. Então, parabéns pela mobilização! Contem comigo, com o Ver. Pedro Ruas, com a Bancada e com os militantes do PSOL nessa jornada! A minha recomendação é que, no dia da votação do orçamento, vocês estejam aqui em peso, nessas galerias, para garantir que todas as emendas que destinam mais recursos para as artes sejam aprovadas.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Plínio, quero cumprimentá-lo e lhe dizer que esta Casa é, sim, o local apropriado para que os senhores possam vir aqui expressar os seus sentimentos. Eu não tenho dúvida de que nós precisamos respeitar todas as formas de expressão cultural. Eu vou lhe trazer um assunto – não vou perder a oportunidade –, que é o Grêmio Gaúcho, ali na Av. Dr. Carlos Barbosa. (Mostra fotografia.) Esse prédio foi construído em 1932, representando um projeto de 1898, quando o João Cezimbra Jacques, que levantou a bandeira da criação dos grêmios na América do Sul, no Rio Grande do Sul, no Uruguai e na Argentina, como uma forma de defender a cultura local, porque a cultura estrangeira adentrava muito violentamente aqui.

Aqui, senhor, teve origem o Movimento Tradicionalista Gaúcho 50 e tantos anos depois, acompanhado e defendido pelos alunos do Julinho. Lamentavelmente, esse projeto tramita nesta Casa, também, e eu não vejo eco para nós preservamos esse prédio. Eu não vejo! Aqui, nesta Cidade, tombaram, listaram milhares de imóveis, sendo que nenhum tem tamanha importância cultural – com todo o respeito.

Eu quero cumprimentá-lo; conte, sim, com esta Casa e, especialmente, com este Vereador, porque eu falo que nós precisamos estar atentos e unidos à sociedade em defesa do direito da expressão das culturas, sejam elas da forma como forem.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Any Ortiz está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

A SRA. ANY ORTIZ: Boa tarde a todas e todos. Eu venho aqui reafirmar que é importante a luta, que é importante a manifestação de todos e dizer que nós conquistamos, através da Emenda nº 108, a equiparação do Funcultura com o Fumproarte, que, assim como disse a Ver.ª Fernanda, estava garantida em lei. Eu queria agradecer todo o pessoal da cultura, através dos atores do SATED; do Secretário Vinicius, Secretário Adjunto da Cultura, que conseguiu, junto com o grupo, junto com os representantes da cultura em Porto Alegre, construir para que a lei fosse simplesmente respeitada. Porque o que o pessoal da cultura quer, o que o povo que representa, que faz cultura nesta Cidade quer, é simplesmente que as leis sejam cumpridas e que os valores que são determinados por lei estejam realmente construídos dessa forma. Foi um pleito justo, foi um pleito que eu, junto com o Secretário Adjunto Vinicius, construímos, conversamos com o Prefeito Sebastião Melo, em exercício na época, e a Emenda nº 108 eleva, em muito, o valor do Fumproarte, equiparando ao Funcultura, para que, realmente, a cultura possa ser valorizada e que esses grupos possam usufruir desses recursos para poderem colocar cada vez mais a sua cultura na rua, demonstrá-la, para que ela seja valorizada como deve ser.

Isso não impede que vocês estejam aqui e que essa garantia da emenda não tenha que ser acompanhada até o final. Eu posso falar que vai ter, como está tendo, todo o apoio meu e do PPS em seu um todo e tenho certeza de que nós, Vereadores, vamos aprovar. Essa emenda vai ser respeitada para que, nos próximos anos, a gente possa ter valores mais significativos para a cultura de uma forma geral, não só para o Funcultura, para o Fumproarte, como também para toda a forma de cultura.

O que o Ver. Bernardino coloca também é uma questão muito importante, o nosso tradicionalismo; que a gente possa ter isso representado e realmente valorizado pelos governos. Meus parabéns! Sigamos juntos! Contem conosco na luta!

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. AIRTO FERRONATO: Meu caro Presidente Mauro Pinheiro; Ver. Villela; meu amigo Plínio, que está conosco na tarde de hoje, quero trazer um abraço também aos nossos visitantes que estão aqui apoiando este pleito.

Eu recebi o pessoal do SATED como Relator-Geral e, lá, naquele momento, me comprometi que nós trabalharíamos no sentido da postulação.

Para se ter uma ideia, nós tivemos 107 emendas, entre emendas de Vereadores e emendas populares, e coube a mim, como Relator-Geral, justificar uma a uma aquelas que nós aceitaríamos e aquelas que se rejeitaria. Em uma entrevista para uma rádio aqui de Porto Alegre, perguntaram-me o que é o Relator-Geral. O Relator-Geral é aquele que, quando se manifesta favorável à emenda, méritos para quem a apresentou; e quando se manifesta contrário à emenda, demérito ao Relator-Geral. Portanto, nada se ganha. Mas tenho certeza de que se faz um trabalho para a coletividade de Porto Alegre.

Diversos Vereadores já falaram que o orçamento do Município é de R$ 7.175 bilhões, e não pode passar desse valor. Toda vez que existe uma emenda retirando ou colocando recurso em uma rubrica, necessariamente, tem que retirar de outra. Existem algumas rubricas que, por compromisso contratual, não se pode reduzir valor, assim como em outras rubricas, inclusive previstas na Constituição. Por isso, das 107 emendas, nós fizemos algumas subemendas, porque, na verdade, os valores retirados de algumas rubricas que se repetem, normalmente, ultrapassam o próprio valor da rubrica. Portanto, se fez a Emenda nº 108. Quero dizer que eu escrevi em torno de 10, 15 outras emendas e em torno de 20, 25 subemendas para tentar aceitar a maioria das emendas apresentadas, e também para que a rubrica tenha recursos suficientes para assegurar as emendas de onde se tiram os recursos.

Portanto, eu quero trazer um abraço a ti pela luta que já vem de antes deste dia de hoje, desde antes de escrever o relatório. Um abraço a todos que estão conosco! Parabéns pela luta de vocês! Nós, todos os Vereadores da Comissão, estamos atentos para fazer uma discussão bastante apropriada para cada emenda. Quero me colocar à disposição para qualquer dúvida, podemos sentar ainda hoje e trocarmos umas ideias. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Engº Comassetto está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. ENGº COMASSETTO: Prezado Plínio, quero cumprimentá-lo, e também os trabalhadores e trabalhadoras da cultura da nossa Cidade e do Rio Grande do Sul. Venho aqui em nome da minha Bancada, do Partido dos Trabalhadores, primeiro para dizer ao senhor que tenho muita concordância quanto à sua fala. Eu costumo dizer aqui, nos debates que temos a respeito do orçamento, que o orçamento é um dos principais momentos que vivemos aqui nesta Casa, porque, através dele, nós refletimos sobre as políticas que são desenvolvidas para a Cidade. E nós comungamos com o senhor quando aponta as fragilidades e/ou debilidades que estão acontecendo na cidade de Porto Alegre quanto às políticas da cultura, porque, se elas tivessem sido bem tratadas naqueles conceitos já elencados há muito tempo, que é o apoio à diversidade cultural, à descentralização da cultura, à valorização e manutenção dos espaços públicos existentes, e não à privatização, como foi o caso do auditório Araújo Vianna e outros, nós não teríamos mais de duas dezenas de emendas que foram apresentadas por entidades, ou por Parlamentar, para tentar fazer nesse momento um reparo ou uma colcha de retalhos para colocar recursos dentro desses conceitos da cultura. Então, eu venho aqui, primeiro registrar isso e dizer que estamos à disposição do Sindicato, para, independente da questão do orçamento, podermos fazer um debate profundo sobre os caminhos da cultura no Município de Porto Alegre. No nosso ponto de vista, está muito aquém do que a sociedade precisa, necessita e gostaria de ter, porque, quem não quer ter cultura?! Todos nós queremos e tem que começar com a disposição da estrutura pública e respeito aos profissionais que nela trabalham. Portanto, gostaria de dizer que venho, em nome do nosso Partido, não só ajudar a defender aquelas emendas que ainda não foram incorporadas, mas ajudar a fazer esse debate na Cidade, que, do nosso ponto de vista, está, sim, realmente, muito carente. Um grande abraço! Muito obrigado.

(Não revisado pelo autor.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. DELEGADO CLEITON: Amigo Plínio, quero colocar a minha Bancada à disposição dos artistas, porque nós temos um pensamento de que a arte deve ser para todos: que as artes das galerias venham para as ruas, e as das ruas entrem para as galerias. As artes devem ser espraiadas, difundidas e para isso precisamos de recurso. Então, conte com o nosso apoio. Eu até anotei aqui, porque achei importante: “A arte diz o indizível, exprime o inexprimível, traduz o intraduzível...”. Leonardo da Vinci. E isso é o que nós queremos: pão e arte a todos – alimento ao corpo e alimento ao espírito. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. REGINALDO PUJOL: Vereador-Presidente, eu quero saudar a visita do nosso convidado, que utiliza, com muita propriedade, um período destinado às manifestações populares aqui na Casa, invocando um assunto que é eminentemente técnico, mas que a Casa tem a obrigação de tratá-lo politicamente. Os técnicos elaboram as Peças Orçamentárias, e as emendas que aqui surgem obedecem rigorosamente a critérios políticos. E me parece que, no caso concreto, a emenda mais polêmica, por assim dizer, que diz respeito ao seu pronunciamento, é mais do que uma adequação política; é uma adequação legal, porque corresponde ao dispositivo de lei inserido há mais tempo, que estava sendo desrespeitado tecnicamente e que nós, politicamente, estamos corrigindo. Então, se esse era o objetivo que lhe trouxe aqui, eu sei que são muitos, mas acho que esse era pragmaticamente o mais imediato, voa alto e tranquilo que está sendo correspondido, a Casa está convencida da propriedade da emenda da Ver.ª Any Ortiz, e certamente nós iremos corroborar aquilo que o nosso Relator já anunciou, aprovando inteiramente aquela emenda e pugnando para que ela seja efetivamente cumprida como uma questão de justiça por imposição legal e por ser politicamente correta. Volte sempre e será sempre bem-vindo. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. CLÀUDIO JANTA: Plínio, uma boa tarde a ti e a todos os artistas que estão aqui hoje. Eu quero te dizer que, infelizmente, isso não é uma exclusividade da área de cultura, no Orçamento deste ano. Esse corte do Governo está acontecendo em todas as áreas: na saúde, na educação, na habitação. Um Governo que não fez a sua lição de casa, que não fez as cobranças necessárias de IPTU, as cobranças das empresas da cidade de Porto Alegre, e, principalmente, que fez grandes isenções na Copa do Mundo, não se preocupou com a nossa Cidade, com o nosso povo de Porto Alegre. E agora quer tirar da população de Porto Alegre áreas de saúde, áreas de educação, áreas importantíssimas, e a cultura é uma coisa muito importante! A cultura que nós estamos falando aqui – eu acredito que o Sindicato está falando aqui – não é a cultura dos grandes teatros, não é a cultura dos grandes espetáculos, dos ingressos caros. A cultura que o Sindicato vem defender aqui – e que está no Orçamento – é a cultura que leva às nossas vilas de Porto Alegre, que leva às nossas praças, aos nossos parques, o entretenimento para as pessoas que não têm acesso a essa cultura, que leva incentivo da Lei Rouanet, que leva grande incentivo das grandes empresas. Então nós estaremos aqui, nesta Câmara, defendendo essas emendas. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Não há mais nenhuma Bancada para se manifestar. Agradeço a presença do Sr. Plínio e de todos os artistas que nos prestigiam, colocando-nos à disposição. Na próxima quarta-feira deveremos iniciar a votação do Orçamento; então, sejam bem-vindos às galerias.

Estão suspensos os trabalhos para as despedidas. (Palmas.)

(Suspendem-se os trabalhos às 14h49min.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro – às 14h50min): Estão reabertos os trabalhos.

O Sr. Guilherme Socias Villela (Requerimento): Sr. Presidente, solicito um minuto de silêncio pelo falecimento do jornalista e escritor Celito de Grandi. O Celito atuou nos maiores veículos de comunicação do Estado e ocupou diversos cargos públicos. É de autoria dele o livro Loureiro da Silva, o Charrua.

O Sr. Dr. Thiago (Requerimento): Sr. Presidente, também solicito um minuto de silêncio pelo falecimento do Dr. Marco Antônio Scapini, ex-Presidente do Grêmio e ex-Desembargador.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Deferimos os pedidos.

(Faz-se um minuto de silêncio.)

O Sr. Professor Garcia (Requerimento): Sr. Presidente, solicito a alteração da ordem dos trabalhos, para que possamos, imediatamente, entrar no período de Comunicações. Após, retornamos à ordem normal.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Professor Garcia. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.

Passamos às

COMUNICAÇÕES

Hoje, este período é destinado a assinalar o transcurso do Dia do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional, nos termos do Requerimento nº 089/14, de autoria do Ver. Professor Garcia.

Convidamos para compor a Mesa: o Dr. Fernando Prati, Diretor-Presidente do Crefito; e a Sra. Clori Araújo Pinheiro, Presidente da Associação Brasileira de Terapia Educacional.

O Ver. Professor Garcia, proponente desta homenagem, está com a palavra em Comunicações.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; prezado Sr. Presidente do Crefito do Rio Grande do Sul, Dr. Fernando Prati; Sra. Presidente da Associação Brasileira de Terapia Ocupacional, Clori Araújo Pinheiro; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores; público que nos assiste; quero, primeiramente, colocar que nós cancelamos duas vezes esta homenagem: no primeiro dia, deu um problema de comunicação com o Crefito, e, depois, a segunda data marcada foi quando faleceu a Lourdes Rodrigues e esta Casa fez uma homenagem póstuma. Então, na realidade, o dia do Fisioterapeuta e do terapeuta Ocupacional é o dia 13 de outubro. Faço questão de ressaltar isso porque contamos inclusive com a presença da Sra. Clori Araújo Pinheiro, que é Presidente da Associação Brasileira de Terapia Ocupacional.

Sempre cabe ao Vereador proponente falar um pouco da entidade que está sendo homenageada. Quero dizer da alegria de poder, como Vereador desta Cidade, ser o proponente da homenagem a uma categoria com a qual, ao longo dos 23 anos em que trabalhei no IPA, pude conviver com os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. Inclusive, naquela época, o IPA tinha a única faculdade de Terapia Ocupacional do Rio Grande do Sul. Convivi mais de perto com o Dr. Fernando Prati, porque ele era coordenador do curso de Fisioterapia e eu coordenador do curso de Educação Física, e o Fernando também dava aulas no curso de Educação Física, gerando uma proximidade maior. Com a Clori também tenho uma relação de muitos e muitos anos. Então, eu queria contextualizá-los para dizer que esta homenagem, além de ser para a categoria, também é para pessoas com posturas altamente profissionais, que eu, com muita alegria, digo que são meus amigos.

Quero, então, ressaltar que os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais são profissionais distintos da área da saúde, encarregados de tratar de doenças e lesões, além de desenvolver programas para pessoas com dificuldades de adaptação à vida em sociedade devido a disfunções físicas, sensoriais, cognitivas e psicossociais.

Algumas pessoas desconhecem a diferença entre Fisioterapia e Terapia Ocupacional, acreditando que uma substitui a outra, ou mesmo que não existe diferença entre as duas profissões. No entanto, a Fisioterapia e a Terapia Ocupacional são profissões distintas, de formação de nível superior, com profissionais que cuidam da saúde de maneira diferente, mas trabalham de forma complementar. 

Uma pessoa pode ser atendida por uma fisioterapeuta e um terapeuta ocupacional para cuidar de um mesmo problema ou mesmo de problemas diferentes. Os fisioterapeutas são profissionais que tratam de pacientes com dores musculares, dificuldades respiratórias, restrições nos movimentos, principalmente na coluna vertebral, através da manipulação de partes afetadas do corpo.

Professor Fernando e Clori, eu estou simplificando. Depois, vocês venham aqui e me corrijam em tudo o que estou dizendo.

Já os terapeutas ocupacionais são profissionais que tratam, através de programas de atividades físicas ou artísticas, de pessoas que apresentam disfunções relacionadas à alimentação, trabalho, higiene, forma de vestir, que interferem na realização das atividades diárias.

Não podemos falar das profissões sem mencionamos o trabalho do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, que tão bem representa essas duas profissões. Quero saudar o Dr. Fernando Prati, que, desde 23 de julho, reassumiu e está à frente do Crefito 5, que tem 12 mil profissionais registrados e cuja missão é proteger a sociedade de profissionais inabilitados eticamente ao exercício e proibir que leigos exerçam a profissão de fisioterapia e terapia ocupacional, sendo a atenção do Conselho sempre voltada para a saúde da população.

Quero também me unir à luta contra a exploração por parte dos planos privados de saúde, que pagam valores ínfimos na remuneração dos serviços prestados por esses profissionais. Já me comprometi com o Dr. Fernando Prati para fazer alguns esforços junto à Secretaria Municipal de Saúde e alguns planos para que possam elevar a remuneração. Vou dar meu relato pessoal: atualmente, como tive uma fratura de tornozelo, e depois uma trombose, estou fazendo fisioterapia, mas não estou utilizando plano, pois alguns não têm convênio, e me ressaltaram justamente o valor que recebem dos planos de saúde. É importante registrar isso, e o faço porque são profissionais e têm que ter um rendimento justo de suas ações. Então, Fernando e Clori, sou parceiro para tentar intermediar para ver o que pode ser feito. Sabemos também das dificuldades que o plano de saúde tem, da Secretaria Municipal de Saúde também, mas acho que os valores que são pagos para um tratamento desses são ínfimos realmente, e não condizem, ou estaremos fazendo diferenças de categoria por profissão, e sei que não é esta a intenção e nem deve ser, pois todos temos curso superior. Para vocês terem uma ideia, alguns pagam R$ 6,00 por consulta por um tratamento de Fisioterapia ou por uma sessão junto à Terapia Ocupacional.

Nós queremos, então, ressaltar também que precisamos renegociar esses honorários, e que esses valores possam ser ressaltados.

Quero, de forma fraterna, mais uma vez, parabenizar o Dr. Fernando Prati e a Professora Clori Pinheiro pelo trabalho que têm desenvolvido, o Fernando como Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, e a Sra. Clori como Presidente da Associação Brasileira de Terapia Ocupacional, duas profissões ligadas à área da saúde que hoje a Câmara Municipal de Porto Alegre tem a alegria e o dever de cumprimentar. Temos aqui profissionais da área da Saúde, e vejo aqui neste momento nossa companheira, Ver.ª Jussara Cony, farmacêutica, e o Ver. Dr. Thiago, médico, que trabalham, no seu dia a dia, na área da saúde. Mais uma vez o nosso reconhecimento, a nossa gratidão, o nosso engajamento na luta que é fazer com que a nossa saúde tenha um atendimento melhor, com mais qualidade. E é isso que, na realidade, se busca. E que o trabalho dos senhores e das senhoras possa, cada dia mais, enaltecer e melhorar a saúde do povo porto-alegrense, do povo gaúcho e do povo brasileiro. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

(O Ver. Professor Garcia assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Dr. Thiago está com a palavra em Comunicações.

O SR. DR. THIAGO: Quero parabenizar o Presidente do Crefito, Dr. Fernando Prati, e a Presidente da Associação Brasileira de Terapia Ocupacional, Clori Araújo Pinheiro. Tanto a Terapia Ocupacional, Professor Garcia, quanto a Fisioterapia e todas as outras atividades funcionais que se congregam no Crefito são fundamentais, tanto no que se refere à prevenção quanto ao tratamento e à reabilitação, em todos os ramos da saúde. Por isso, quero dizer – e agradeço à minha Bancada, Vereadores Delegado Cleiton, Márcio Bins Ely, Nereu D’Avila, e ao Ver. Clàudio Janta, que nos acompanha neste pensamento – que a ação desses profissionais é fundamental. E por isso eles devem, sim, estar na Atenção Básica. Eu sei que é uma luta muita antiga dessas categorias serem incluídas nas equipes de PSF, e eu julgo essas ações fundamentais para poderem, por exemplo, atuar na prevenção da drogadição, na prevenção das doenças degenerativas, atuar no seu tratamento. Nós sabemos o quão importante é a ação desses profissionais no tratamento dessas patologias, e, sem dúvida nenhuma, o quanto essas patologias já têm repercussão na sua reabilitação. Por isso, saúdo a presença de vocês aqui e considero que a presença das suas categorias profissionais numa equipe multidisciplinar é fundamental. Só assim é que se vai atingir mais saúde. Parabéns!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Dr. Thiago. A Ver.ª Lourdes Sprenger está com a palavra em Comunicações.

A SRA. LOURDES SPRENGER: Sr. Presidente, em nome da Bancada do PMDB, que inclui os Vereadores Idenir Cecchim, Valter Nagelstein e o próprio Presidente, queremos cumprimentar o Presidente do Crefito, Sr. Fernando Prati; a Presidente da Associação Brasileira de Terapia Ocupacional, Sra. Clori Araújo Pinheiro. O que tenho a lhes dizer é que são profissões consideradas relativamente novas – e como são importantes! Hoje o fisioterapeuta tem um amplo campo de ação, não é apenas uma simples fisioterapia, sabemos que, a partir de uma determinada idade, precisamos muito dos fisioterapeutas e também da terapia, que veio para ficar, sua importância para auxiliar o indivíduo com melhores encaminhamentos e um bem-estar melhor para todos nós. Cumprimentos a todos e ao Ver. Professor Garcia pela homenagem.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado. O Ver. Engº Comassetto está com a palavra em Comunicações.

O SR. ENGº COMASSETTO: Muito obrigado, Presidente. Quero cumprimentar o Sr. Prati, pelo Crefito; a Sra. Clori, pela Associação Brasileira de Terapia Ocupacional; e a todos os profissionais. Em especial, a Doutora Dulce, minha fisioterapeuta, pois tanto eu quanto o Ver. Professor Garcia sofremos uma lesão e estamos em atividade permanente com esta fisioterapeuta.

Queria dizer que esta é uma Casa política, e um dos grandes debates que temos na sociedade brasileira é a questão do ato médico. Sabemos da luta de vocês, somos aliados às profissões de vocês e vamos continuar, porque as categorias têm que ser valorizadas. A valorização de uma categoria não significa o detrimento de outra; significa o reconhecimento do avanço da pluralidade profissional que há na área da saúde. Então queria deixar aqui o registro em nome do Partido dos Trabalhadores e dizer que continuamos juntos com vocês nesta luta, que é nacional, mas que se reflete no dia a dia, principalmente na valorização profissional. Um grande abraço e muito obrigado. Parabéns, Ver. Professor Garcia!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado. A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra em Comunicações.

A SRA. JUSSARA CONY: Sr. Presidente, falo em nome da Bancada do Partido Comunista do Brasil, do Ver. João Derly e desta Vereadora, e também tenho a honra de falar em nome da Bancada do PSOL, por solicitação da Ver.ª Fernanda Melchionna. Primeiro, eu quero cumprimentá-lo porque, se nós formos falar sob a ótica da saúde materializada com dignidade na vida das pessoas, nós temos que falar em todas as profissões ligadas à saúde, numa visão estratégica do significado de cada uma, sem hegemonia - e V. Exa. é um profissional de saúde. É muito bom que a homenagem desta Casa esteja sendo feita por um profissional da educação física que, na minha visão de farmacêutica, também é estratégico nas equipes multidisciplinares.

Quero cumprimentar o Fernando Prati, Presidente do Crefito, dizer da honra que temos em recebê-lo aqui, e quero cumprimentar a minha companheira, amiga de anos de luta, a Clori Araújo Pinheiro, hoje Presidente da Associação Brasileira de Terapia Ocupacional. Quero fazer algumas referências de forma rápida, mas concretas, sinceras e emocionadas. Os terapeutas ocupacionais e os fisioterapeutas, cada um de nós que o diga – eu estou saindo de uma prótese total de joelho há um ano e sei o significado da equipe que me cuidou. E sei por que estou bem e por que me preparei bem para enfrentar uma cirurgia de prótese total de joelho para ter uma recuperação excelente. Então, essa é uma particularidade. Mas eu quero, na particularidade, trazer o significado dos fisioterapeutas e dos terapeutas ocupacionais na luta histórica por currículos, na luta histórica por seus direitos profissionais e pelo direito ao exercício das suas profissões, na luta e na unidade de entidades representativas, como vocês dois, neste momento, que estão aqui, nesta Câmara Municipal, recebendo homenagem através das entidades pelas categorias profissionais que representam e que estão muito juntas - não têm como trabalhar separadas, como, de resto, todas as profissões de saúde.

Queria dar dois exemplos aqui me referenciando. Clori, são muitos anos de luta na construção do SUS, em defesa da saúde pública de qualidade, em defesa do significado do controle social para que nós possamos participar do controle e exercer as nossas profissões, e em defesa do significado das equipes multidisciplinares, identificando a integração das várias profissões de saúde. Eu acho que o Dr. Thiago foi muito feliz quando parte exatamente da nossa Atenção Básica, porta de entrada de todos os profissionais - vocês, de uma forma muito particular, têm um papel estratégico e sem hegemonia. Não pode haver hegemonia desta ou daquela profissão, porque senão não teremos saúde pública neste País. Vocês tiveram um papel muito importante nesta questão - eu era Deputada, na época, fui relatora, inclusive, de todo um processo feito na Assembleia, pela Comissão de Saúde de lá, enviado ao Congresso Nacional. Vocês foram as categorias - a minha farmacêutica participou - que deram mais aval para o aprofundamento dessa questão. As profissões têm direito de se regulamentar, mas a regulamentação de uma profissão não significa minimizar o papel da outra profissão; pelo contrário, é para fazer integração.

Quero finalizar, dizendo o que foi, como gestora do Grupo Hospitalar Conceição, o aporte das profissões, como vocês. Lá conseguimos implementar o projeto Pontos de Cultura e Saúde (cultura para além do Espetáculo e Saúde para além do Biológico) - a primeira experiência no Brasil de pontos de cultura, hoje esparramado no País inteiro. Quero fazer referência aqui à coordenadora - a Clori também participou -, que é uma terapeuta ocupacional, a Melissa Sander, do Grupo Hospitalar Conceição, que tem um papel destacado e decisivo. E a segunda questão é algo que faz parte do Sistema Único de Saúde. O gestor que não entender isso não pode fazer gestão de saúde.

Hoje vamos ter esse debate aqui mais tarde sobre o cuidar dos cuidadores. Um agradecimento muito especial a ti, Clori, porque foste a nossa coordenadora quando implantamos, no Grupo Hospitalar Conceição, a linha de cuidado de saúde do trabalhador, abrindo um espaço de aprendizado para o Brasil inteiro sobre o significado da equipe multidisciplinar. O significado dessa equipe estar sendo coordenada por uma terapeuta ocupacional com uma experiência fundamental na área e que traçou o que é um sonho do Sistema Único de Saúde: sem cuidar dos cuidadores não há cuidado para toda a população. Então é com esses exemplos do significado das profissões de vocês que esta farmacêutica, em nome da sua Bancada do PSOL, rende as homenagens às duas categorias que se interagem, que se entrosam, e ao nosso Professor Garcia, profissional de educação física que teve essa bela ideia de nos proporcionar esse momento importante para a saúde pública no Brasil e para o nosso desenvolvimento, porque a saúde está ligada ao desenvolvimento com autonomia, com democracia, com soberania da Nação brasileira. Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Ver.ª Jussara Cony. Quero registrar a visita orientada da Universidade Luterana do Brasil, Ulbra, com a presença de seis estudantes da disciplina de Ciências Políticas, primeiro e segundo semestres, acompanhados pelo professor e Mestre Mário de Azambuja. Sejam bem-vindos a esta Casa.

O Sr. Dr. Fernando Prati, Presidente do Crefito 5, está com a palavra.

O SR. FERNANDO PRATI: Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Ver. Professor Garcia; minha colega, Dra. Clori Araújo Pinheiro, Presidente da Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais; senhoras e senhores; realmente é uma honra estar nesta Casa, representando os fisioterapeutas e os terapeutas ocupacionais do Rio Grande do Sul, que têm uma história que se inicia, não aqui no Estado propriamente dito, mas, oficialmente, no ano de 1969, quando houve a regulamentação dessas duas profissões - os fisioterapeutas e os terapeutas ocupacionais foram reconhecidos pelo Estado brasileiro. A partir desse momento, sucedeu-se uma gama de lutas que, até hoje, continuam; muitas conquistas, quando, no ano de 1977, aqui no Interior do Estado, na Universidade Federal de Santa Maria, nós tivemos o início do primeiro curso de Fisioterapia, naquela universidade pública. Hoje, no Rio Grande do Sul, nós somos mais de 30 faculdades de Fisioterapia, um pouco mais de cinco faculdades de Terapia Ocupacional; no Município de Porto Alegre, o número é significativamente expressivo no que diz respeito a fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais e também a cursos de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional.

Agradeço a iniciativa do nosso Presidente Ver. Professor Garcia em prestar essa homenagem aos fisioterapeutas e aos terapeutas ocupacionais. De fato, o Professor Garcia já relatou que os Vereadores que o antecederam nas suas falas adiantaram uma série de questões que vem nos preocupando há muito tempo. Eu não vou nem registrar essas demandas corporativas que vêm prejudicando a saúde do cidadão; demandas essas que buscam uma hierarquização na saúde, quando, na verdade, a maior hierarquização deve ser a própria saúde; categorias que buscam suprimir, que buscam abafar o fazer de outras categorias, não merecem o respeito público, não merecem a dignidade e não merecem principalmente a honra de ocupar um espaço na sociedade. Falamos de forma genérica, é lógico, mas existe e ainda persistem algumas tentativas nesse sentido.

Vamos avançar um pouco, deixando essa questão de lado, porque, de fato, é preocupante, mas não é mais tão preocupante, porque nós sabemos como lutar, nós temos as nossas armas, nós temos a nossa legislação, constituída pelo Estado brasileiro, nós temos o Judiciário, que caminha conosco quando das demandas justas.

Senhoras e senhores, o maior problema aos nossos olhos está, de fato, na qualidade assistência, que, para nós, é o grande problema, é a nossa maior preocupação. Já antecipadamente, o Ver. Garcia, Presidente desta Casa, colocou como os planos de saúde tratam os profissionais de saúde. Eu sempre questiono se, de fato, o plano é o único responsável por essa questão, já que, no nosso entendimento, os planos de saúde nada mais são do que a terceirização de uma obrigação constitucional do Estado em assegurar a melhor qualidade assistencial de saúde para toda a população.

São várias as demandas. No Município de Porto Alegre, temos questionado a distribuição de cotas da assistência fisioterapêutica nos postos de saúde ou nas clínicas credenciadas de fisioterapia; temos questionado os valores praticados pelo Sistema Único de Saúde; temos questionado a indiferença com que o Poder Público trata determinados profissionais quando, não os assumindo nos seus quadros conforme a demanda, ignorando-os a partir da não exigência deles através dos concursos públicos.

Ao mesmo tempo, nós nos voltamos novamente para a questão dos planos de saúde. A exigência hoje de maior qualidade, a exigência hoje de que haja resultados, cada vez mais se faz necessário. Porém o resultado disso, os investimentos que esses profissionais têm que ter, não condizem com o que eles recebem ao final de cada tratamento. É essa a preocupação que quero deixar registrada nesta Casa para os Srs. Vereadores, para que, num espaço plural, ideológico como este, todos unifiquem uma ideologia, que é a saúde. E que, nessa única ideologia, seja questionado o Poder Público, sejam questionados os planos de saúde sobre como vêm tratando a saúde da população, como vêm tratando os profissionais que estão à frente, que estão no campo, no dia a dia, acolhendo o sofrimento dessas pessoas e buscando reverter, de tal forma que possa reintegrá-las, que elas possam ser entes produtivos, saudáveis e contribuintes para a sociedade.

Chamo também a atenção dos senhores para um problema que todos conhecemos: a terceira idade. O Brasil está se tornando um país de idosos, um país onde, até 2015, teremos um número muito mais significativo de pessoas acima de 70 anos. A nossa média, a nossa longevidade, hoje, está prevista na faixa dos 74 anos de idade. Deixando as questões da Previdência Social de lado, focando-me apenas na questão da saúde, vejam os senhores que a grande maioria dos problemas de saúde dos idosos está ligada às questões da função. Absolutamente todas as doenças que possamos conhecer, ou até desconhecer, acometem a funcionalidade. E isso gera para o Estado um alto custo, não só o de remédios, até porque o remédio não lida com a questão da função, mas um alto custo fazendo com que os investimentos cada vez aumentem mais. Investimentos que não chegam, porque há um outro pensamento, acreditamos nós, que não o pensamento maior, que é o da qualidade de vida dessas pessoas, que contribuíram com a Previdência Social, que fizeram por merecer uma velhice digna.

Chamo, também, a atenção dos senhores para as pessoas que estão sofrendo com os acidentes de trabalho – apesar de toda a legislação que existe, que tenta amparar essas pessoas que sofrem –, que não conseguem retornar ao seu trabalho, porque não existe por parte de quem é de direito uma atenção maior em programas de reabilitação. E, quando digo programas de reabilitação, não falo só no fisioterapeuta, não falo só no terapeuta ocupacional; falo, também, no psicólogo, falo no assistente social, falo no professor especializado. Nós temos aqui em Porto Alegre, ali na Bento Gonçalves, um Centro de Reabilitação Profissional, que hoje é um elefante branco e que poderia muito bem estar funcionando e recebendo os inúmeros acidentados no trabalho, reintegrando-os à sociedade de forma produtiva, com uma qualidade de vida melhor do que eles têm hoje. Essas pessoas, senhores, representam um número significativo, e enfrentam, no seu cotidiano – não só para si, mas também para os seus familiares –, um sofrimento e uma marginalização por não serem mais entes produtivos. Marginalização do seu próximo, marginalização do mercado de trabalho. Trago para esta Casa essa preocupação. Responsabilizo esta Casa também, e eu me uno a essa responsabilidade para com essa preocupação.

São muitas as lutas, senhoras e senhores, mas é um momento de festa, o dia 13 de outubro foi o dia que comemoramos, recentemente, o Dia do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional. Passados esses 45 anos de regulamentação, não nos enfraquecemos; muito pelo contrário, nós nos fortalecemos nesses 45 anos de luta e pretendemos, a cada dia, nos fortalecer mais, com o apoio desta Casa, com o apoio dos Srs. Vereadores, das Sras. Vereadoras, com o apoio da sociedade, que caminha conosco, porque o Crefito 5 e a Abrata são entidades que zelam pela qualidade da assistência de saúde da população.

Como fisioterapeuta, eu gostaria de encerrar a minha fala dizendo que, nessa luta, os meus 35 anos de profissão a cada dia estão sendo coroados. Sempre que eu falo sobre a minha profissão, sempre que eu me refiro a ela, principalmente para os jovens, eu lembro de uma música de Gonzaguinha que diz: “Começaria tudo outra vez se preciso fosse”. Então, nós começaríamos, sim, senhores, tudo outra vez se preciso fosse. Essas agressões que nós sofremos, essas imposições socioeconômicas que nos são colocadas pelo próprio Estado, pela própria iniciativa privada, não nos fazem enfraquecer, muito pelo contrário, nos fazem recomeçar a cada dia. Muito obrigado pela atenção. Agradeço mais uma vez ao Presidente Professor Garcia, meu amigo pessoal, trabalhamos durante muitos anos no IPA e continuamos compartilhando dos mesmos ideais. Muito obrigado pela atenção.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Professor Dr. Fernando Prati. Ouvimos as diversas manifestações das Bancadas e queremos mais uma vez dizer ao Dr. Fernando Prati, Presidente do Crefito, e à Sra. Clori Pinheiro, Presidente da Associação Terapia Ocupacional, que esta Casa está à disposição. Aqui eu sempre digo que a Câmara dos Vereadores é a Casa do Povo, mas é a Casa, principalmente, do contraditório, onde nós procuramos ouvir todas as vozes, todas as diferenças, para que possamos buscar e minimizar os grandes conflitos. Estamos à disposição dos senhores e das senhoras para esse trabalho. Muito obrigado aos Srs. Vereadores, às diversas Bancadas por suas manifestações. Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 15h29min.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia – às 15h31min): Estão reabertos os trabalhos.

Passamos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 1865/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 176/14, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, que obriga os responsáveis pela promoção ou pela realização de eventos de grande porte em locais públicos, concedidos ou não à iniciativa privada, a compensar a emissão de gases geradores de efeito estufa provenientes desses eventos por meio da comprovação do plantio de espécies nativas de árvores.

PROC. Nº 2265/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 213/14, de autoria do Ver. Pedro Ruas e da Verª Fernanda Melchionna, que cria e declara como Área Especial de Interesse Social IV Subunidades nas Unidades de Estruturação Urbana (UEUs) 48 da Macrozona (MZ) 02; 06, 10, 16, 20, 22 e 86 da MZ 03; 04 da MZ 04; 30 da MZ 05; e 20 da MZ 08, altera limites de Subunidades que lhe são adjacentes e dá outras providências.

PROC. Nº 2532/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 235/14, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que denomina Avenida Principal da Ponta Grossa o trecho do logradouro público cadastrado conhecido como Estrada Retiro da Ponta Grossa compreendido entre a rótula da Avenida Juca Batista e a rótula da Estrada da Ponta Grossa e localizado no Bairro Ponta Grossa.

PROC. Nº 2556/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 236/14, de autoria do Ver. Roni Casa da Sopa, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao padre Claudionir Ceron.

PROC. Nº 2615/14 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 037/14, que altera a ementa, inclui art. 10-A, dá nova redação ao art. 19 e revoga os arts. 14, 15, 16, 17 e 18 e os anexos I e II na Lei nº 8.267, de 29 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o licenciamento ambiental no Município de Porto Alegre, cria a Taxa de Licenciamento Ambiental e dá outras providências, incluindo exigências ao licenciamento ambiental e de inscrição no Cadastro Técnico Estadual de Atividades potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais e excluindo os dispositivos que criam a taxa de licenciamento ambiental.

PROC. Nº 2617/14 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 009/14, que institui os preços públicos para os serviços que menciona e revoga a Lei Complementar nº 203, de 28 de dezembro de 1989.

PROC. Nº 2688/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 246/14, de autoria do Ver. Kevin Krieger, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre, in memorian, ao senhor Hiram Machado Ribeiro.

2ª SESSÃO

PROC. Nº 2166/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 205/14, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, que proíbe o Executivo e o Legislativo Municipais de celebrar ou prorrogar contrato com pessoa jurídica, bem como com consórcio de pessoas jurídicas, que tenha efetuado doação em dinheiro, ou bem estimável em dinheiro, para partido político ou campanha eleitoral de candidato a cargo eletivo, por 4 (quatro) anos, contados da data de doação.

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, população de Porto Alegre, hoje é mais um dia muito triste para a nossa Cidade, mais um dia em que vimos os “tubarões” do transporte coletivo – as três empresas que mandam no transporte coletivo de Porto Alegre: a Conorte, a STS e a Unibus – manipularem a tentativa de a Prefeitura fazer um edital para o transporte coletivo de Porto Alegre.

A vida da população tem sido difícil quanto à questão do transporte coletivo: ônibus lotados, linhas cada vez mais longas. Essas empresas, há 40 anos, se beneficiam, como se fosse uma capitania hereditária, do sistema de transporte, fazem negociatas entre elas, através de uma associação de transporte de passageiros; fazem a população refém de seus interesses. No primeiro edital disseram que não iriam participar; no segundo, disseram que ninguém participaria. Hoje, quando a Prefeitura de Porto Alegre, que ouviu esta Casa, o Ministério Público, o OP, a população, colocou um edital que, para a nossa surpresa, ninguém participou, porque eles querem continuar usando esse bem público.

Nós pegamos uma cópia da entrevista do Prefeito que vai ao encontro do nosso pensamento. Achamos que chegou o momento de a Prefeitura fazer uma Parceria Público-Privada e mostrar quem tem o poder, de fato, nesta Cidade e ganhar essa queda de braço. Acho que a população de Porto Alegre estará ao lado da Prefeitura, assim como este Vereador e a Central a qual eu presido e os sindicatos que eu represento também estarão ao lado da Prefeitura. Ninguém aguenta mais esta Cidade ser refém de três empresas que pintam e bordam com o transporte coletivo. Acho que o Sr. Prefeito foi muito feliz quando disse que o próximo edital, daqui a seis meses, vai fatiar esse transporte coletivo. Quando eu era menino e morava no Morro da Cruz, no Partenon, lembro muito bem que tínhamos o Santa Catarina, Santa Maria, o Murialdo, São Caetano, nós tínhamos mais de seis linhas de ônibus que atendiam aquele bairro, e muito bem! Por que nós precisamos estar nas mãos de uma só empresa de ônibus que maltrata o povo? Na Lomba do Pinheiro tínhamos três empresas de ônibus que atendiam muito bem o povo! Muito bem lembrado, Presidente Garcia, tinha o São José, quase todas as empresas da Região tinham nomes de santos e atendiam muito bem.

Vemos em todos os ramos da produção que o médio e o pequeno empresário tratam bem não só os seus funcionários, mas tratam bem o seu negócio. Isso nós estamos vendo, e não é na Operação Lava Jato; os tubarões se preocupam somente com o seu lucro, eles não se preocupam com a qualidade dos seus serviços.

Então, eu acho que a questão do transporte na nossa Cidade tem que ser resolvida com muita mão de ferro da Prefeitura. Acho que a nossa Companhia Carris pode ser o chapéu disso, e a nossa Prefeitura de Porto Alegre pode muito bem fazer uma Parceria Público-Privada com as pequenas empresas e acabar com esse monopólio que escraviza a população de Porto Alegre, onera os trabalhadores e fica tirando sarro da população, porque os dois editais simplesmente dizem que não vão participar e não participam. Com força, fé e solidariedade, nós vamos mudar essa escravidão do povo de Porto Alegre no sistema de transporte.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. JUSSARA CONY: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, parece que esta tarde é a tarde da Saúde nesta Casa. Já tivemos uma bela homenagem com os profissionais da Saúde, e teremos o comparecimento do Sr. Secretário a esta Casa, que será às 16h30min, uma solicitação da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, presidida pelo Ver. Dr. Thiago. Eu venho a esta tribuna em nome da minha categoria, a categoria Farmacêutica, da Federação Nacional dos Farmacêuticos, do nosso Sindicato do Rio Grande do Sul, e de todos os sindicatos filiados à Federação Nacional, porque nós vamos trazer ao conhecimento público o entendimento da Federação Nacional sobre a publicação de uma lei fundamental para a saúde da população, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das nossas atividades farmacêuticas, e que torna a farmácia - já falamos sobre isso aqui, esta Casa fez uma Moção, assinada por todas as Bancadas de apoio a essa legislação, deste ano - um estabelecimento de saúde pública, com a presença inquestionável do profissional farmacêutico. Porque o lugar dos profissionais de saúde, no caso dos farmacêuticos, pela sua formação profissional, habilitou-os a garantir a saúde da população. E o nosso lugar, primeiro, é na farmácia. São anos, muitos anos de luta. Eu entrei em 1972, como aluna da Faculdade de Farmácia, já era funcionária desde 1962. Muito antes disso, nós já lutávamos pelo direito do farmacêutico – lembro das lutas históricas do diretório e, depois, como Presidente da Associação dos Farmacêuticos –, pela presença do farmacêutico na farmácia. Nesse contexto de transformar a farmácia como estabelecimento de saúde, são anos e anos; só no Congresso Nacional são 21 anos. E conquistamos, então, a sanção presidencial. A Presidente Dilma sancionou a Lei nº 1.302, que trouxe avanços importantes, tais como a farmácia como estabelecimento na prestação dos serviços de saúde, a garantia da responsabilidade técnica dos profissionais às farmácias de qualquer natureza, bem como exigência da prestação da assistência farmacêutica durante todo o tempo de funcionamento da farmácia. E isso é importantíssimo para a saúde da população, ali está a prevenção, ali está uma porta de entrada não para a dispensação, pura e simples, de medicamentos, mas para orientação, muitas vezes para evitar, inclusive, o que nós chamávamos historicamente de “empurroterapia” e o uso indevido de medicamentos, que traz doenças importantíssimas à saúde da população. Portanto, nós, os farmacêuticos, realizamos atividades consubstanciadas em atos sanitários, e não apenas atos comerciais de ética questionável inclusive. Porque nós não estamos ali no balcão da farmácia para empurrar remédios, nós estamos ali para evitar exatamente o uso indevido de medicamentos. É o emprego dos farmacêuticos, mas não é uma questão mercadológica, é uma questão sanitária, de saúde pública! Acontece que, nesse processo todo, tomamos conhecimento de interesses mercadológicos, e a Medida Provisória nº 653/2014 altera a Lei recentemente aprovada, tirando uma conquista, que não é só nossa, é da sociedade brasileira, porque isso passou por conferências de saúde, por conferências de assistência farmacêutica, tirando a assistência farmacêutica nos ditos pequenos locais de dispensação. E venho aqui, como profissional farmacêutica, dizer que o Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica, que conta com a presença da Fenafar, emitiu nota sobre esse relatório. Isso é um agravo a uma profissão, mas, fundamentalmente, é um agravo à saúde da população brasileira. Isso põe por terra, dentro do Sistema Único de Saúde, a política de Assistência Farmacêutica, que pressupõe não só no balcão da farmácia, mas também no serviço público e no serviço privado a atenção farmacêutica como uma forma de garantir o uso correto de medicamentos e, portanto, a saúde da população. Eu estarei apresentando aqui, Ver. Janta, Ver. Thiago e todas as Bancadas, novamente, uma Moção, que deverá ser enviada ao Congresso Nacional, contando com a assinatura dos companheiros e das companheiras – Vereadores e Vereadoras – que são vigilantes da Saúde nesta Casa, no sentido de que esta Medida Provisória não seja aprovada pelo Congresso Nacional, porque é um retrocesso ao Sistema Único de Saúde, é um retrocesso ao uso correto de medicamentos pela população e é um retrocesso inclusive às políticas públicas estratégicas para garantir o medicamento, como a Farmácia Popular. Obrigada pela atenção.

(Não revisado pela oradora.)

O SR PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. CLÀUDIO JANTA: Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu venho falar aqui sobre o Processo nº 2166/14 – PLL nº 205/14, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, que é um projeto que vem bem nos dias atuais. O projeto do Vereador proíbe o Executivo e o Legislativo Municipais de celebrarem ou prorrogarem contratos com pessoa jurídica, bem como com consórcio de pessoas jurídicas, que tenha efetuado doação em dinheiro, ou bem estimável em dinheiro, para partido político ou campanha eleitoral de candidato a cargo eletivo, por 4 (quatro) anos, contados da data de doação. Ainda há pouco falava aqui na questão do consórcio de transporte coletivo que faz chantagem com o Poder Executivo desta Cidade, faz chantagem com a população de Porto Alegre – é um projeto do Ver. Marcelo Sgarbossa.

Isso é uma grande transparência na política, isso é um grande passo para a Reforma Política. Deveríamos encaminhar este projeto do Ver. Marcelo para a Assembleia Legislativa, para o Congresso Nacional, porque é um exemplo da Reforma Política que o povo brasileiro espera que tenhamos.

Hoje se fala muito na Reforma Política, Ver. Kevin, fala-se muito em voto em lista, em voto distrital, mas voto em lista e voto distrital, com emenda parlamentar, são votos para manter os prefeitos escravos dos parlamentares, são para manter os prefeitos reféns dos parlamentares que disponibilizam emendas milionárias para os Municípios, que chantageiam os Municípios com essas emendas milionárias; o voto distrital e o voto em lista são para beneficiar as doações de campanha. E na Operação Lava Jato, a gente tem visto isso, na campanha a gente viu isso.

Os dois maiores Partidos no Congresso Nacional elegeram as suas Bancadas com 69, com sessenta e poucos Deputados. Agora, a Friboi elegeu cento e sessenta e poucos Deputados. A maior Bancada, Ver. Márcio Bins Ely, no Congresso Nacional, é a da Friboi, que se beneficia semestralmente, trimestralmente, com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, recebendo bilhões e bilhões, que nem essas empresas que estão na Lava Jato, que fizeram obras no Uruguai, fizeram obras em Cuba, no Peru, na Venezuela, na Colômbia, com dinheiro do BNDES. Aí ficam muito bem: ganham dinheiro público e repassam dinheiro público para as campanhas! É como a ATP – Associação dos Transportadores de Passageiros –, aqui em Porto Alegre, que nada mais é do que uma concessão pública, e a ATP se beneficia de uma concessão pública e depois vem chantagear a população de Porto Alegre, vem chantagear o Município de Porto Alegre.

Então, vimos a esta tribuna, hoje, discutir a Pauta, trazendo o apoio do nosso Partido ao PLL nº 205/14, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, que permite, Vereador-Líder do PT nesta Casa, que se tenha um controle absoluto sobre as doações de campanha, principalmente das empresas que prestam serviço ao Município e a esta Casa.

Com força, fé e solidariedade nós vamos começar a mudar a política brasileira. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Dr. Thiago está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. DR. THIAGO: Caros Vereadores e Vereadoras, eu também, Ver. Clàudio Janta, vou discorrer aqui sobre o PLL nº 176/14. É importante que o público que nos assiste entenda que, como nós temos uma pauta fixa, temos que nos ater, neste momento da Sessão, aos assuntos da Pauta, mesmo que porventura queiramos falar sobre outras coisas, como, por exemplo, sobre a saúde, não é, Ver. Janta?

Vou-me ater ao projeto do Ver. Marcelo Sgarbossa, que tem uma relação direta com a saúde, até para que não acabe a Sessão e percamos a oportunidade de discutir as questões mais importantes desta Cidade, as questões que mais afetam a vida das pessoas, que são as questões de saúde. Este projeto também fala sobre saúde (Lê.): “...obriga os responsáveis pela promoção ou pela realização de eventos de grande porte em locais públicos, concedidos ou não à iniciativa privada, a compensar a emissão de gases geradores de efeito estufa provenientes desses eventos por meio da comprovação do plantio de espécies nativas de árvores”. Sem dúvida alguma é um projeto relevante, um projeto importante para a nossa Cidade, principalmente com essa saturação do meio ambiente que temos nos dias de hoje, principalmente com a dificuldade que as pessoas efetivamente encontram em fazer a prevenção, em fazer a promoção à saúde, Ver.ª Jussara Cony, com a dificuldade que as pessoas enfrentam para conseguir atendimento nas nossas unidades, nos nossos prontos atendimentos, nos nossos hospitais. Agora mesmo, à tarde, ligava-me um paciente que está na Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre desde ontem, que está há 30 dias com hematúria, com sangramento na urina, porque não consegue uma consulta urológica. Vocês imaginem a dor. Eu vou trazer até um vídeo que ele fez ontem à noite. Vocês imaginem a dor de uma pessoa quando ele urina sangue. É assim que está esse paciente há mais de mês, aguardando por uma consulta especializada, porque, efetivamente, não tem acesso à saúde.

Esse não é o único problema, e é por isso que temos que trabalhar esse projeto do Ver. Marcelo Sgarbossa, do meio ambiente, para que as pessoas possam, efetivamente, ter mais saúde. Porque elas não têm tido acesso à promoção à saúde nas nossas unidades de saúde, nos nossas Estratégias de Saúde da Família, nas nossas UPAs, nos nossos hospitais.

Sem dúvida nenhuma, hoje, os problemas pneumológicos suplantam, em muito, o que se tinha antigamente. Suplantam muito! Os diagnósticos de câncer de pulmão, hoje, têm sido feitos nas emergências dos hospitais, porque, infelizmente, as pessoas não têm tido o acesso necessário à saúde.

Eu acho que todos esses pontos serão abordados e poderemos discuti-los, espero que, com um pouco mais de profundidade, com exatidão, com respostas aos questionamentos que vão ser feitos desta tribuna, para que, realmente, possamos avançar na saúde de Porto Alegre. De muitas respostas nós precisamos; precisamos saber das respostas aos atendimentos das pessoas, o que não está ocorrendo. Nós precisamos saber das respostas aos problemas administrativos de gestão...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

O SR. DR. THIAGO: ...E é isso, Ver. Professor Garcia, nosso Presidente, que tencionamos fazer a partir da presença do Secretário da Saúde. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. DELEGADO CLEITON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, colegas funcionários da Casa, público que aqui nos assiste, neste período de discussão de Pauta, gostaria de falar sobre alguns projetos que iremos enfrentar aqui nesta Casa, e que são de extrema importância. Vou começar pelo PLL nº 205/14, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, que proíbe o Executivo e o Legislativo Municipais de celebrarem ou prorrogarem contrato com pessoa jurídica, bem como com consórcio de pessoas jurídicas que tenha efetuado doação em dinheiro, ou bem estimável em dinheiro, para partido político ou campanha eleitoral de candidato a cargo eletivo, por quatro anos, contados da data de doação. Eu ouvi atentamente o Ver. Clàudio Janta, com o qual compartilho vários pensamentos, e às vezes fico pensando, Vereador, se uma norma desse tipo não iria inverter a ordem do que deveríamos chamar de ética. O que deveria ocorrer: se alguém que queira doar para uma campanha política tem o sentimento de que a ideologia do partido que ele investe é uma ideologia a ser seguida, eu acho importante que ele faça essa doação, para que aquele partido assuma um lugar de destaque naquela eleição. Se aquele investidor acha que aquele candidato representa a sua ideologia e representa o partido que ele gostaria que fizesse a gestão da Cidade, tranquilamente eu acho que seria muito justo que ele investisse.

O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Delegado Cleiton, primeiro, muito obrigado pelo aparte. O Vereador autor do projeto não se encontra, mas eu quero fazer a defesa do projeto, até porque eu tinha um semelhante e não foi aprovado por esta Casa, no início de 2014.

Vereador, vou lhe contar uma pequena história. Nós, há algum tempo, votamos aqui aumento do Índice Construtivo da área do Olímpico, concomitantemente com o aumento do Índice Construtivo dos Eucaliptos – atendemos Grêmio e Colorado. Logo em seguida, nós enfrentamos uma eleição. E, pasmem, a empresa, que de uma forma ou de outra se beneficiou, fez doações praticamente a todos os candidatos a Prefeito desta Cidade. Por isso, Vereador, com todo o respeito, eu entendo Vossa Excelência, que faz um pronunciamento usando o bom-senso, o princípio da respeitabilidade, mas infelizmente aqui em Porto Alegre não funcionou.

O SR. DELEGADO CLEITON: Eu vou chegar lá, Vereador.

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Delegado Cleiton prossegue a sua manifestação, a partir deste momento, em Comunicação de Líder.

O SR. DELEGADO CLEITON: Eu gostaria muito que aquele investidor, em nível de Município, Estado, União, pudesse investir numa ideologia, numa prática em que ele confiasse. E fico pensando, Ver. Clàudio Janta, se, das necessidades que temos, será que teríamos necessidade de uma lei para regrar ética? Infelizmente, acho que sim. Pelo que estamos vendo por aí afora, a Lei de Gérson é muito maior que um sentimento de querer ajudar ideologicamente o candidato. A Lei de Gérson, aquela que ficou marcada nos anos 1970, por queremos levar vantagem em tudo, infelizmente ficou marcada.

Então, sobre esse projeto do Ver. Marcelo, infelizmente – continuo dizendo infelizmente, porque existem alguns projetos aqui que são necessários –, nós temos que participar, debater, discutir e votar a favor, sim, porque o que se vê é que a Lei de Gérson está predominando acima da ética e do interesse comum, que seria o interesse de toda uma comunidade.

Um outro projeto sobre o qual me detenho a falar rapidamente é o projeto do Ver. Pedro Ruas e da colega Ver.ª Fernanda Melchionna, que cria e declara como área Especial de Interesse Social as Unidades de Estrutura Urbana. Ou seja, Porto Alegre, senhores, para quem tem andado bastante – e dias atrás eu falei que ando muito por Porto Alegre, e alguém disse que eu estava disputando caminhadas, mas acho que faz parte do meu cargo, da minha função como Vereador caminhar e caminhar muito, ir às comunidades, conversar para ver o que realmente existe de problemas, para que possamos trazer aqui para dentro, para sanar ou, pelo menos, debater. E o problema de habitação em Porto Alegre é um grande problema. Nós deveríamos ter um banco de terras do Município para que pudéssemos abranger, senão todos – que eu acho que é impossível –, uma grande maioria, uma grande parcela de pessoas que, realmente, é necessitada e não tem condições de moradia, de saneamento básico dignos, como deveria ser para todos. No momento em que nós vemos, senhores, alguns profissionais, sem necessidade, ganhando auxílio-moradia; no momento em que nós vemos alguns querendo transformar o mandato político em profissão, como estamos vendo num projeto que será votado, agora, na Assembleia Legislativa – um mandado que é dado pelo povo: se tu não quiseres, não aceita, não concorre –, transformando isso em profissão, nós temos que trazer aqui para a Câmara e debater muito, muito, muito essa necessidade de moradia da população de Porto Alegre. Esse será um grande debate aqui nesta Câmara, por isso fiz questão de falar, em Pauta, sobre esse problema.

Para terminar, quero falar sobre um projeto do querido colega Márcio Bins Ely, que denomina de Avenida Principal da Ponta Grossa o trecho do logradouro público cadastrado, conhecido como Estrada Retiro da Ponta Grossa, compreendido entre a rótula da Av. Juca Batista e a rótula da Estrada da Ponta Grossa...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

O SR. DELEGADO CLEITON: ...Amigo Márcio, pessoas que aqui conhecem o bairro Ponta Grossa, como o Ver. Thiago, o Ver. Engº Comassetto – todos conhecem –, eu gostaria de que esse projeto tivesse um sentimento de mudança, de olhar para as pessoas que moram nesse bairro, que é um bairro totalmente abandonado, desprovido de saneamento básico, desprovido de segurança pública, desprovido de tudo, inclusive da regulamentação fundiária daqueles 7 mil moradores daquela região.

Obrigado, senhores, obrigado pela paciência.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Vereador. O Ver. Engº Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. ENGº COMASSETTO: Sr. Presidente, colegas Vereadores e Vereadoras, senhoras e senhores aqui presentes, dos projetos que estão em andamento aqui, quero tratar de alguns deles, dando continuidade ao Ver. Delegado Cleiton. Primeiramente, esta adequação do nome que traz o Ver. Márcio Bins Ely ao bairro Ponta Grossa talvez seja importante, mas eu creio que o importante não seja esse tema na Ponta Grossa. O importante, na Ponta Grossa, é o Governo Municipal e o Departamento de Esgotos Pluviais prestarem conta, a esta Casa, dos R$ 237 milhões pelos quais nós trabalhamos e o Prefeito Fortunati foi lá na comunidade e anunciou, em 2012, que seriam para realizar a obra de saneamento da Ponta Grossa.

Todos nós sabemos que o bairro Ponta Grossa não consegue a sua regularização fundiária, porque não tem saneamento básico; porque as casas lá, quando chove, ficam embaixo da água. Portanto, R$ 237 milhões que vieram do Governo Federal foram fruto de uma discussão que passou pelo Ministério das Cidades, e o Prefeito Fortunati foi lá na comunidade e anunciou que seriam para a realização de três projetos: do Arroio Manecão, da Ponta Grossa e do Arroio Moinho. Aqui na CUTHAB, há poucos dias, houve um debate, quando o DEP não trouxe a resposta, e o que todos nós estamos sabendo é que o dinheiro está sendo jogado todo no Arroio Três Moinhos, sendo retirado o dinheiro do bairro Ponta Grossa. Portanto, esse debate aqui do nome da rua que já existe é importante, a sua adequação é importante, mas o mais importante de tudo é nós sabermos por que o dinheiro que foi resgatado para a Ponta Grossa não está sendo destinado para aquela comunidade.

A segunda questão que quero aqui tratar é de um projeto que dá entrada nesta Casa, o projeto do Município de Porto Alegre, que trata das compensações ambientais; é um adendo ao projeto que já está pronto para ser votado. Quero dizer aqui que nós votamos nesta Casa um conjunto de leis: nós votamos a lei que criou a Caadhap, uma comissão de análise especial da habitação prioritária; nós votamos aqui a outra comissão dos grandes projetos, e nenhuma delas funciona conforme a legislação que nós votamos e aprovamos. Qualquer empreendedor, seja ele comunitário, seja uma cooperativa para aprovar os seus projetos habitacionais, seja de uma reforma de prédio na Cidade, não consegue fazer andar os projetos na Prefeitura de Porto Alegre. Tem um mistério aí: essas comissões que foram instaladas se reúnem num dia por semana, lá vão os seus quase 50 técnicos, saem de lá com as demandas, vão para suas Secretarias, mas, como cada um tem mil e uma atividades nas Secretarias, não têm condições de se dedicarem e aprovarem os projetos. Portanto, é oportuno que, no momento em que o Executivo manda um projeto para equalizar ou adequar as compensações ambientais no Município de Porto Alegre, nós possamos aqui discutir as demais compensações, que são as compensações que cada Secretaria negocia com as comunidades e com os empresários, pois ninguém sabe o montante desse valor, para onde vai e como é aplicado.

Portanto eu quero aqui trazer esses pontos de pauta e, por último, Sr. Presidente, quero falar do projeto do Ver. Sgarbossa referente às doações para o Poder Público Municipal. Nós sabemos, Ver.ª Lourdes, que esse projeto não passará por esta Casa, porque ele vai bater no tema que se chama “reforma política”. E nós temos que fazer a reforma política, sim, e disciplinar as doações públicas de campanha. Portanto, eu quero registrar aqui que este projeto é oportuno para que possamos fazer uma discussão nesta Casa, Sr. Presidente.

Para concluir, eu gostaria...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

O SR. ENGº COMASSETTO: ...de trazer aqui aos colegas Vereadores, principalmente aos jornalistas presentes nesta Casa e aos senhores e senhoras empresárias: saiu um artigo no jornal Folha de S. Paulo, no dia 21 de novembro de 2014, escrito por um empresário, Ricardo Semler, empresário esse que, declaradamente, é filiado ao PSDB. Eu recomendaria a todos aqui que lessem esse artigo, para analisar, com profundidade e tranquilidade, o momento político brasileiro. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Vereador. A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra para discutir a Pauta.

A SRA. JUSSARA CONY: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, um cumprimento muito especial às comunidades, aos servidores públicos municipais, que já estão chegando aqui para um momento importante nesta Casa, para discutirmos a saúde que queremos para todos nós.

Eu venho aqui, neste ponto, discutir nesta 2ª Sessão - um projeto já trazido por outros colegas Vereadores, de extrema importância -, o projeto de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, que proíbe o Executivo e o Legislativo Municipal de celebrarem ou prorrogarem qualquer contrato com pessoa jurídica que tenha efetuado doação em dinheiro para a campanha eleitoral.

Em primeiro lugar, quero destacar a importância desse projeto, antes de tudo, porque ele pode ser aprovado, sim, por esta Casa. É importante que a população tome conhecimento – Ver. Sgarbossa, V. Exa. que chega agora, eu já estou discutindo o segundo ponto de pauta dessa importante iniciativa sua - de que ele não fere a Constituição, nem a legislação sobre eleições, que é federal, porque ele trata unicamente de contratos do Legislativo e do Executivo Municipal.

Em segundo lugar, eu quero destacar a importância, Ver. Sgarbossa, porque é uma ferramenta muito interessante, eu diria estratégica até, para o debate da principal reforma estruturante que nós temos que fazer neste País para os avanços da Nação brasileira, que é a reforma política, sim - a matéria está na Ordem do Dia -, para garantirmos mais democracia, para garantirmos mais transparência nas relações entre o público e o privado. E isso significa avançar num processo de uma Nação que é um continente e que caminha no sentido de ser um exemplo da democracia.

Mas nada está pronto e acabado, nós precisamos de muito mais. Há 50 anos, começou neste País uma ditadura, foi uma luta, mas redemocratizamos, porém queremos mais democracia. Então, a reforma política é estratégica para isso. E a reforma política, inclusive, fez parte de todas as mobilizações de rua, em 2013. Nós, do Partido Comunista do Brasil, fomos para as mobilizações com a nossa bandeira, com foco nas reformas estruturantes e na reforma política. E também foi pauta durante todo o processo de eleição a pauta da reforma política. Então, agora, nós temos que encarar esse desafio em ações para contribuir, para conseguirmos pautar, inclusive, na luta popular, a reforma política que nós queremos, com o fim do financiamento privado, com uma lista que contribua, e isso começa, também, pela participação dos partidos, com a participação e eleição de amplos setores da sociedade, mulheres, trabalhadores, juventude e negros. Esta é a sociedade brasileira: uma sociedade pujante, que tem na sua maior riqueza a sua diversidade. Se sonhamos, e vamos continuar lutando por um Brasil socialmente justo, democrático, com soberania, precisamos implementar, ir para as ruas, na luta pelas reformas estruturantes, pela reforma-mãe, que, na concepção do PCdoB, é a reforma política.

Mas queremos, também, a reforma da mídia, a reforma urbana, estratégica para a garantia de cidades saudáveis, cidades sustentáveis, cidades com dignidade.

Queremos a reforma agrária, porque é fundamental para o desenvolvimento deste País.

E queremos, também, uma retomada da luta histórica da década de 70 pela reforma sanitária, para que possamos ter, nesses avanços, também, a discussão do CISO universal, com as suas diretrizes e bases garantidas, não apenas no papel, mas garantidas na vida da população brasileira.

Então, o Brasil inteiro está se mobilizando e nós estamos debatendo esse projeto em torno dessa mobilização.

Dia 28 próximo, teremos em Porto Alegre, com a participação da OAB, está vindo o Aldo Arantes, que é o responsável pela OAB nessas mobilizações. E eu falo, aqui, como a Vereadora que é a presidente, nesta Casa, da...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

A SRA. JUSSARA CONY: ...Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Política ampla, democrática, e com participação popular.

É muito bom que nós estejamos hoje com esta Casa cheia, porque a reforma política não é apenas para aqueles que detêm mandatos, para os ditos políticos.

E nós não podemos, inclusive, generalizar, não podemos nunca generalizar. A reforma política terá que ser fruto da luta da sociedade brasileira, para que ela seja, realmente, democrática. E o projeto do Sgarbossa contribui para esse debate. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Passamos às

COMUNICAÇÕES

Hoje, este período é destinado a assinalar o Dia do Hoteleiro e do Restauranteiro, nos termos do Requerimento nº 102/14, de autoria do Ver. Idenir Cecchim. Convidamos para compor a Mesa: o Sr. Henry Starosta Chmelnitsky, Presidente do Sindpoa; o Sr. Ari Anselmini, Presidente da Arpoa e o Sr. José de Jesus Santos, ex-Presidente do Sindpoa.

O Ver. Idenir Cecchim, proponente desta homenagem, está com a palavra em Comunicações.

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Ver. Professor Garcia; meu amigo Henry Starosta Chmelnitsky, Presidente do Sindpoa; meu amigo Ari Anselmini; Presidente da Arpoa; meu querido amigo José de Jesus Santos, ex-Presidente do Sindpoa por muitos anos - agora vejo que as administrações seguem pelo caminho certo; Nédio; Bagatini; Antônio Rezende; Milton Kiess; demais amigos que aqui estão; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, esta homenagem no Dia do Hoteleiro e do Restauranteiro, que é de autoria do nosso decano, Ver. João Antonio Dib, a quem eu quero saudar, já que sei que está nos assistindo - eu fico muito honrado em seguir isso.

Também quero lembrar que foi de autoria do Ver. Pujol, quando passou pela Assembleia Legislativa, transformar este dia, também, em nível estadual. É importante o Dia do Hoteleiro e do Restauranteiro para Porto Alegre, pois são setores que empregam mais de 100 mil pessoas na Cidade, proporcionam mais empregos indiretos, oportunidades de empregos para garçons, cozinheiros, arrumadeiras, porteiros, enfim, são muitos empregos, muita geração de renda; mas o setor também passa por muitas complicações na área trabalhista. Agora, que temos pleno emprego, precisamos de qualificação, e o Sindpoa se preocupa, já há muitos anos, e está seguindo é na qualificação das pessoas que querem ter uma oportunidade nesse setor importante da Cidade, que recebe as pessoas de fora, mas que trata as pessoas daqui, também, os porto-alegrenses, nos restaurantes, ao meio-dia, à noite, de madrugada, no café da manhã; nos hotéis, que ficam esperando quem chega. É um setor que merece toda a nossa consideração, o nosso respeito, o nosso aplauso e o nosso agradecimento, por prestar esse serviço tão importante para a cidade de Porto Alegre.

Nós temos, aqui, 36 Vereadores; certamente, todos os Vereadores, no seu dia a dia, almoçam em algum estabelecimento que pertence ao Sindpoa, e, além disso, muita gente se hospeda nos hotéis, nos motéis, nos grandes empreendimentos dos nossos empreendedores, dos nossos hoteleiros, dos nossos restauranteiros, como o João Antonio Longoni Klee, que nos recebia - lembro da época em que eu fazia o pré-vestibular - lá no Café Haiti, na Rua Otávio Rocha, que continua com essa gurizada nova que veio de Carlos Barbosa, de Nova Bréscia, Nova Prata, de tantas cidades do Interior do Rio Grande para aqui se estabelecer. Nós ficamos felizes, porque podemos participar do progresso, do dia a dia da Cidade que pulsa, que faz eventos e que faz bonito, graças ao setor da hotelaria e dos restaurantes. São empresários qualificados, empreendedores e que se preocupam muito com a qualificação do seu quadro funcional. São todos contadores que cuidam da dificuldade, desde conseguir o primeiro alvará, conseguir fazer o PPCI...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

O SR. IDENIR CECCHIM: ...Muito obrigado. Eu estava dizendo que os nossos empreendedores têm dificuldades para conseguir um PPCI dos Bombeiros, é uma missa, uma dificuldade! Os contadores sabem o que é isso! Antes, nós criamos o Alvará Provisório, que foi um sucesso, graças a Deus! Agora, os Bombeiros resolveram analisar os projetos de PPCI. Acho, com todo o respeito, que os Bombeiros têm que cuidar de apagar incêndio, têm que deixar os projetos para os engenheiros, arquitetos, e os Bombeiros fazerem a vistoria, disso não tenho dúvida! Mas querer fazer aprovação de projeto sem estrutura, só causa problemas.

O Sr. João Carlos Nedel: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.). Sejam muito bem-vindos a esta Casa. O Sindpoa é parceiro de Porto Alegre, é parceiro do bem; ele quer gerar emprego, impostos, renda, desenvolvimento para a Cidade. E o Sindicato da Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre - Sindpoa é tão parceiro que apresenta planos, sugestões para melhorar esta Cidade. Presidente Henry, continue com essa parceria; Porto Alegre precisa da ajuda do Sindpoa. Vereador, meus cumprimentos e meus parabéns.

O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Ver. Cecchim, V. Exa., sim, é a pessoa ideal para fazer esse pronunciamento. Eu quero me reportar, lembrando do período em que V. Exa. foi Secretário da SMIC, lembrando do Camelódromo e de tantos outros trabalhos desenvolvidos pela sua Secretaria na época.

O que acontece hoje? V. Exa. falava há pouco do PPCI. Realmente, nós, Vereadores, muitas vezes não sabemos o que dizer para a população. E é preciso, sim, que as entidades de classe se organizem, como estão organizados os senhores, para que nós, Vereadores, possamos, com mais força, com mais argumentos, tentar demover alguns procedimentos e alguns comportamentos, inclusive, atualmente, com o que está tentando fazer o Corpo de Bombeiros, quando se trata de PPCI, juntamente com algumas Secretarias do Município, sacrificando a sociedade.

Então, ficam aqui os meus cumprimentos e o apoio que nós, com certeza, permaneceremos dando a essa entidade tão respeitada e que faz um trabalho tão importante na cidade de Porto Alegre e no Rio Grande do Sul. Obrigado, Vereador.

O Sr. Engº Comassetto: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Faço um registro que sempre tenho feito: o Sindpoa e a categoria sempre têm participado ativamente dos debates da Cidade, seja no Plano Diretor, seja na revisão das leis ou nas disputas dos impostos. Antes, fiz um pronunciamento sobre um projeto que tramita aqui em relação às compensações. Nós precisamos, sim, nos debruçar imediatamente sobre o sistema de licenciamento da cidade de Porto Alegre em seu todo e sobre as suas relações como Estado e com outros, porque é inconcebível que qualquer projeto tenha que levar entre dois e três anos para ser aprovado. Portanto, quero registrar isso, já olhando para 2015, queremos nos colocar à disposição, como Presidente da CUTHAB, que serei, Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação, com os colegas, para fazermos essa revisão na cidade de Porto Alegre. Muito obrigado, Ver. Cecchim.

O Sr. Airto Ferronato: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu, como homem do Interior, que cheguei em Porto Alegre lá em 1970, como V. Exa., nós tivemos a oportunidade de acompanhar o crescimento e o desenvolvimento do setor aqui no Estado. (Palmas.) E hoje também vemos, com satisfação, que nossos conterrâneos levam a arte do restaurante, do hotel, para outros, exportamos para diferentes países do mundo. Porto Alegre se caracteriza por pequenos, médios, grandes e megaestabelecimentos no setor, sempre comandados por equipes de alta qualificação técnica. E eu gostaria de fazer o registro a título de exemplo: nós, em Porto Alegre, na Copa do Mundo, fomos uma das cidades-sede da Copa, em que tivemos o melhor atendimento, reconhecido pelos turistas que aqui chegaram. Isso é uma obra de uma construção coletiva, comandada pelas nossas entidades sindicais e por V. Exas., que estão conosco e por aqueles todos que passaram por aí. Um abraço, parabéns, é uma oportuna homenagem que se faz ao nosso hoteleiro, restauranteiro aqui da cidade de Porto Alegre. Obrigado.

O Ver. Nereu D’Avila: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Primeiramente, quero cumprimentá-lo também pela iniciativa, que é uma lembrança muito oportuna, e como referiu muito no início do seu pronunciamento, os milhares de empregos que são concedidos e que estão em pleno funcionamento nos restaurantes e nos sindicatos aqui de Porto Alegre. Como já referiram os demais Vereadores, a Câmara sintetiza a representatividade de toda a Cidade, e esses importantes segmentos não poderiam ficar de fora. Portanto, parabéns, Ver. Cecchim. Levem os nossos visitantes a certeza de que a Câmara – aí está o nosso Presidente Professor Garcia – é parceira na continuidade dessas importantes atividades na nossa Cidade. Um grande abraço.

O SR. IDENIR CECCHIM: Obrigado, Vereador.

O Sr. Valter Nagelstein: V. Exa. permite um aparte?

O SR. IDENIR CECCHIM: Ver. Valter Nagelstein, Presidente do Diretório Municipal do meu Partido, que me sucedeu na SMIC, com muita hora, eu lhe concedo um aparte.

O Sr. Valter Nagelstein: E o senhor é meu Líder, então, permita-me, em nome da nossa Bancada, em seu nome – proponente da homenagem –, também em nome da Ver.ª Lourdes Sprenger, do nosso Presidente Professor Garcia, todos nós integrantes do PMDB, cumprimentá-lo pela iniciativa. E muito especialmente um abraço ao nosso Presidente Henry Starosta Chmelnitsky, do nosso Sindpoa; ao ex-Presidente e querido amigo Sr. José de Jesus; a tantos ex-Presidentes com quem eu também tive, Ver. Cecchim, como V. Exa., a condição de privar na qualidade de Secretário da Indústria e Comércio de Porto Alegre e ver o fundamental, inestimável e importantíssimo serviço que esse segmento econômico presta ao desenvolvimento de Porto Alegre. Da mesma forma, cumprimento o Ari Anselmini, que é o Presidente da Arpoa.

Quero dizer do acerto, Ver. Cecchim, desta homenagem. Mais de 60% da economia da nossa Cidade hoje está na prestação de serviços. Porto Alegre já foi, há 40 anos, uma cidade industrial e, como todas as grandes cidades, começou a mudar de 40 anos para cá, as indústrias saíram, e a Cidade se notabiliza pela prestação de serviços. E, fundamentalmente, um dos setores que é extremamente importante nisso é o setor dos bares, dos restaurantes e da hotelaria. Porto Alegre é hoje uma referência também no turismo de negócios do nosso País, e é referência exatamente pela qualidade dos homens e das mulheres que emprestam o seu talento e o seu esforço para fazer funcionar esse segmento tão importante. Há muitos gringos, Ver. Cecchim, que são donos dos nossos restaurantes aqui, há patrícios também, não é, Henry? Então, eu quero cumprimentá-lo pela iniciativa, cumprimentar esse segmento, que é tão importante, desejando que continuem prestando para Porto Alegre esses serviços de excelência, que transformam a nossa Cidade, de fato, numa das referências. Embora tenhamos poucos atrativos turísticos, comparativamente a outras cidades do nosso País, do Nordeste especialmente, nós conseguimos, mercê da qualidade dos nossos bares, hotéis, restaurantes e da hospitalidade do povo gaúcho, transformar Porto Alegre numa referência turística do nosso País, e é exatamente pelo trabalho desses homens e dessas mulheres. Vossa Excelência está de parabéns. Receba o nosso abraço, em nome da nossa Bancada, cujo Líder é exatamente o ilustre Ver. Idenir Cecchim. Muito obrigado.

O Sr. João Carlos Nedel: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu não falei que a minha saudação a V. Exa. e aos visitantes foi em nome da minha Bancada, do Partido Progressista, composta pelos Vereadores Guilherme Socias Villela, Mônica Leal, Kevin Krieger e por este Vereador. E gostaria de lembrar que o Vereador autor da homenagem ao Dia do Hoteleiro e do Restauranteiro foi o nosso ilustre Ver. João Antonio Dib. Obrigado.

O SR. IDENIR CECCHIM: Por isso fiz questão de citá-lo no início da minha fala.

O Sr. Clàudio Janta: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) O Ver. Cecchim e o Ver. Dib fazem uma justa homenagem a esse setor e a seus trabalhadores. Eu, por muito tempo, complementei a renda da minha família trabalhando de garçom e de chapista nos bares e restaurantes não só de Porto Alegre, mas também de Cidreira, Pinhal, Tramandaí. É uma profissão muito digna e que vem enriquecendo a nossa Cidade, com todas as dificuldades que ela tem na questão do turismo.

Eu queria saudar o Henry, o Ari e o José dos Santos – que muito nos recebeu quando estava na direção do Sindicato.

É uma luta ingrata, porque seguidamente as regras mudam, mudam as normas. Quando as empresas estão se adaptando, principalmente quando as pequenas empresas estão querendo se adaptar, a regra muda. Trabalhei muito no setor, lembro-me: daqui a pouco tem que botar no pote, daqui a pouco não é mais no pote, daqui a pouco é no saco; não é mais no saco, daqui a pouco a data não é mais assim... Então, é um heroísmo a pessoa ter um negócio. Não estou falando das grandes redes de hotéis, não estou falando das grandes redes de alimentação. Estou falando das pessoas que, muitas vezes, receberam uma indenização e montaram um negócio, e aquele negócio vira o seu ganha-pão, o da sua família, e aí elas empregaram quatro, cinco pessoas, e aquilo vira um ganha-pão, Cecchim, de grandes famílias. Então, essas pessoas são heróis, porque empregam muita gente, geram muito emprego e enfrentam diariamente uma série de adversidades, enfrentam diariamente um grande sócio, que está diariamente ali, mas que não foi convidado para assinar esse contrato e não contribui com nada, que é o Governo, cobrando muitos e muitos impostos, cobrando muitos e muitos tributos e não dá retorno em nada nas áreas que mais se precisa, que é um transporte digno para os funcionários, que é saúde, segurança. Então, eu queria dizer que estamos juntos, esta Casa, para ajudar que esse setor cresça e se desenvolva, principalmente as pessoas que trabalham nesse setor. Ver. Idenir Cecchim, meus parabéns pela justa homenagem que se faz hoje aqui.

O SR. IDENIR CECCHIM: Obrigado, Ver. Clàudio Janta.

O Sr. Delegado Cleiton: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Idenir Cecchim, eu só gostaria de me somar a esta grande homenagem, parabenizar o Sr. Henry, o Sr. Ari e o Sr. José de Jesus. Eu costumo dizer que quem gera emprego também está fazendo segurança pública. Então, parabenizo V. Exa. e também esses guerreiros que dão emprego para muita gente na cidade de Porto Alegre.

O SR. IDENIR CECCHIM: Obrigado, Ver. Delegado Cleiton.

Deu para ver, senhoras e senhores, que os Vereadores de Porto Alegre comungam com isso que eu estava dizendo: enxergam esses setores como parceiros da cidade de Porto Alegre.

Eu vejo que agora começaram a chegar mais restaurantes lá na Zona Norte. Primeiro, foi o Cavanhas, depois vieram outros. E, neste dia, preciso fazer justiça: já elogiamos bastante os homens do setor, mas vejo que aqui há mulheres que são importantes, e elas participam ativamente, junto com os maridos, com os sócios e fazem com que o setor dos restaurantes seja essa beleza, essa organização.

Registro mais uma constatação: em Porto Alegre, não precisam vir os food trucks, como há em São Paulo. Porto Alegre já tem restaurantes suficientes, com bom atendimento, fiscalizados até demais pela Vigilância Sanitária, mas fiscalizados. Não há necessidade de que venham caminhões para fazer restaurantes de rua, pois os restaurantes daqui estão preparados para receber a demanda da cidade de Porto Alegre. Muito obrigado e vida longa aos restauranteiros e hoteleiros da nossa Cidade! Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Sr. Henry Starosta Chmelnitsky, Presidente do Sindpoa, está com a palavra.

O SR. HENRY STAROSTA CHMELNITSKY: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) É um enorme prazer estar nesta Casa, onde nos sentimos realmente à vontade. Quando olhamos este plenário, só encontramos amigos, só encontramos pessoas que passaram pela nossa vida, e muitos desses depoimentos dados até agora são rigorosamente verdadeiros, de uma relação que foi construída ao longo do tempo tanto pelo José De Jesus Santos quanto pelo João Antônio Longoni Klee e outros ex-presidentes. Lembrar que o mês de novembro contempla um dia especial como o Dia do Hoteleiro e do Restauranteiro foi obra do Ver. João Antonio Dib, e não por coincidência, mas por afinidade, o hoje Vereador e então Deputado Estadual Reginaldo Pujol foi o proponente na Assembleia Legislativa. Nosso obrigado a ambos. É verdade que é uma data comemorativa, que no dia 9 de novembro a lembramos, mas, na verdade, é comemorada todos os dias pela satisfação e pela alegria que o empreendedor possui em atuar neste setor.

Nós prestamos serviços, nós tornamos um turista alegre ou triste, nós alegramos a Cidade e trabalhamos por ela. O sucesso do turismo em Porto Alegre é o nosso sucesso. Infelizmente, nossa categoria não está conseguindo comemorar, pois este novembro passou a ser um pesadelo para nós. O Rio Grande do Sul está vivendo um momento único e histórico: um período pós-eleições, no mínimo, estranho. O Executivo enviou cerca de 18 projetos em Regime de Urgência ao Legislativo, com prazo de apenas 30 dias, e normas regimentais, corretas ou incorretas, que passarão pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, mas que não serão votados lá. O desrespeito à Lei Eleitoral, à Lei de Responsabilidade Fiscal e à própria lei que gerou o Salário Mínimo Regional gaúcho dão mostras das razões deste movimento. Como cidadão e representante de uma categoria que gera mais de 210 mil postos de trabalho só na Capital, só em Porto Alegre, eu me pergunto: que ética move o Poder Executivo gaúcho? Historicamente, o salário mínimo regional é votado no mês de janeiro, com vigência a partir de fevereiro. O projeto antecipa a vigência para janeiro de 2015 e altera a faixa da Hotelaria e Gastronomia de 1 para 4, igualando à dos metalúrgicos. Que similaridade há entre essas atividades? O nosso setor depende do ser humano e não de máquinas! E 60% dos custos, na grande maioria de pequenos e microempresários, estão concentrados em mão de obra. Com 26% de aumento salarial, sendo que 19,5% de aumento real, com crescimento insignificante do PIB e inflação de 5,76% no período, os investimentos vão cessar e haverá demissões.

O nosso Estado paga o preço do egocentrismo, da ruptura e da prepotência. O coletivo tem que preponderar e a sociedade precisa ser ouvida democraticamente. Em nenhuma ata do Conselho a discussão sobre o assunto se encontra.

Esperamos que os representantes do Legislativo façam o que tem que ser feito e que o Presidente da Assembleia Legislativa acate o Parecer do Procurador, que considerou o projeto ilegal e o devolva ao Executivo. Nossos legisladores têm de ser legalistas, pois, se abrirem mão dessa prerrogativa, estarão avalizando a falta de ética do Executivo frente à transição. E, desta forma, só nos restará a opção de buscar no Judiciário essa ética perdida.

Como sociedade temos que acabar com o sectarismo, criando as melhores condições para o próximo governo. É hora da união para o equilíbrio das finanças e crescimento do Estado.

Por que estamos aqui, neste momento, lembrando uma situação tão perversa? Aqui é a Câmara Municipal de Porto Alegre, a nossa casa. Somente porque nosso DNA é de expansão, contratações, qualificação de mão de obra, e não o contrário.

Esta Cidade, nossa querida Porto Alegre, precisa repetir os movimentos vividos durante a Copa do Mundo, quando, pintada de laranja, verde e amarelo, rodou o mundo. Precisamos investir no Turismo. Precisamos de um Centro de Convenções moderno, amplo e adequado à realidade dos próximos 20 anos. Quando não há interferência pública na iniciativa privada, as empresas conseguem crescer e se desenvolver. Portanto, caros Vereadores, nos ouçam, dividam conosco a responsabilidade de pensar um projeto.

As propostas de projetos de lei devem ser pensadas de forma diferente, priorizando o desenvolvimento da categoria. Um Município com empresas fortes, irá gerar novos empregos e mais renda. Queremos uma sociedade mais humana e mais justa. Não abrimos mão dessa premissa. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Mais uma vez, queremos parabenizar o Ver. Idenir Cecchim pela oportunidade de trazer a esta Casa a homenagem ao Dia do Hoteleiro e do Restauranteiro. Queremos agradecer à Direção do Sindpoa, na pessoa do Sr. Henry S. Chmelnitsky; agradecer também a presença do nosso sempre presidente do Sindpoa, Sr. José de Jesus; bem como ao Sr. Ari Anselmini, Presidente da Arpoa. Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 16h49min.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia – às 16h55min): Estão reabertos os trabalhos.

O Sr. Carlos Casartelli, Secretário Municipal da Saúde, está com a palavra e falará sobre a gestão da saúde em Porto Alegre.

O SR. CARLOS CASARTELLI: Sr. Presidente, queria cumprimentá-lo e, cumprimentando o Presidente, cumprimento todos os demais Vereadores da Casa e todos os presentes, independente de posição, que é um direito de cada cidadão.

Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, pedi para comparecer a esta Casa porque acho que, sempre que há notícias ou que ocorrem fatos que precisam de esclarecimento, cabe ao gestor, principalmente um gestor que, embora tenha concorrido a um cargo eleitoral, não é um político, é um servidor da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, com 25 anos de carreira, que chegou, pelo seu trabalho, pelos seus vários cargos assumidos durante o seu compromisso de servidor público, ao cargo de Secretário Municipal da Saúde, algo bastante infrequente para quem é um servidor público, principalmente, durante o período em que ainda exerce a sua função de servidor público.

Percebe-se, em Porto Alegre, que algumas questões políticas foram transformadas em questões pessoais. Disso não há dúvida nenhuma...

(Manifestações nas galerias.)

O SR. CARLOS CASARTELLI: Continuando. Houve a pessoalização de fatos políticos, não há a mínima dúvida. Essa pessoalização se transformou em campanhas nos mais diversos locais da Cidade, contra a pessoa, não contra a questão da saúde pública em Porto Alegre, mas contra...

(Manifestações nas galerias.)

O SR. CARLOS CASARTELLI: Presidente, assim não há como manter nenhuma condição de raciocínio...

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Parei o cronômetro. Por gentileza.

O SR. CARLOS CASARTELLI: Então, continuando, Sr. Presidente, eu vim aqui esclarecer a situação que nós encontramos a saúde pública em 2010, gerenciada por vários Secretários que nos antecederam. A maioria dos Secretários, tirando dois Secretários da época do Partido dos Trabalhadores...

(Tumulto no plenário.)

O SR. CARLOS CASARTELLI: Presidente, realmente não há como...

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Eu vou pedir aos Srs. Vereadores também a colaboração. Por gentileza, Srs. Vereadores.

O SR. CARLOS CASARTELLI: Então, como eu estava dizendo, apenas três Secretários, historicamente, desde a abertura política, conseguiram manter o seu tempo de governo, de gestão, na Secretaria Municipal da Saúde, por quatro anos. A grande Secretária Maria Luiza Jaeger, o Secretário Henrique Mota, de fato, dois grandes Secretários, com quem, inclusive, trabalhei - fui Coordenador do Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul na época em que o Secretário Henrique foi Secretário da Saúde, mas numa Secretaria bem menor do que a de hoje. Depois desse período todo, a Secretaria da Saúde se caracterizou pela dificuldade que é fazer a gestão da saúde por uma mudança contínua no secretariado; secretários que ficavam alguns meses, que ficavam alguns anos, e eu, que estou fazendo praticamente cinco anos de gestão, já passei do quarto ano de gestão.

Qual foi a mudança da saúde? E eu vou responder, logo depois, às questões que foram colocadas aqui numa oitiva da COSMAM, uma oitiva unilateral, já que não houve o contraponto, mas, quando eu assumi a Secretaria da Saúde de Porto Alegre, nós tínhamos uma situação da saúde bastante delicada. Vamos falar de algumas questões da Atenção Básica de Saúde: nós tínhamos 15 equipes de Saúde Bucal da Família; hoje estamos chegando a 100 equipes de Saúde Bucal. Então isso é multiplicar por algo em torno de sete, oito, um certo número de vezes bastante grande o número de equipes que nós encontramos em 2010.

Vamos para as equipes de saúde básica de família, as equipes de Saúde da Família. Nós tínhamos, no máximo, 80 equipes de Saúde da Família. Nós temos hoje 220 equipes, fora as unidades básicas tradicionais, e já autorizadas pelo Ministério da Saúde; a implantação de um número suficiente para chegar a 265 equipes de Saúde da Família, ou seja, significa triplicar, em quatro anos, o número de equipes e a cobertura de Saúde da Família em Porto Alegre.

Para quem acha que isso é pouco, isso levou a que Porto Alegre tenha, nos últimos quatro anos, sempre, uma mortalidade infantil abaixo de dois dígitos. É difícil mexer em incidência de doenças, mas tivemos, em 2013, a menor mortalidade por AIDS e por tuberculose em Porto Alegre - isso da história de Porto Alegre. Então não é um trabalho que se possa dizer que nada foi feito.

Bom, a Saúde é uma gestão difícil, muito difícil. É difícil em Porto Alegre, é difícil em Curitiba, é difícil em Brasília. Esses dias, foi citado que Porto Alegre tinha dois Centros de Atendimento Psicossociais. Mesmo que estivéssemos falando em álcool e drogas, nós temos, no mínimo, quatro, cinco Caps AD; três deles, 24 horas, e três Centros de Atendimento Psicossocial em Porto Alegre.

As pessoas não gostam de comparação, mas vamos comparar a nossa Capital com o Distrito Federal, com Brasília. Brasília tem dois Caps, em todo o Distrito Federal, para dependência química. Será que não existem dependentes químicos em Brasília? Isso não significa que a saúde mental em Porto Alegre esteja bem, mas a saúde precisa de recursos que têm de ser aplicados, principalmente, pelo Estado do Rio Grande do Sul e pelo Ministério da Saúde. Porque todos sabem – e acredito que não haja um gestor que pense diferente – que a saúde, no Brasil, o financiamento da saúde no Brasil se dá pelos mais de 5 mil Municípios brasileiros.

Em Porto Alegre, por exemplo, existe uma máxima que diz que 50% da saúde no Município deve ser financiada pela União; 25% pelo Estado e 25% pelo Município.

Muito bem, o Município de Porto Alegre, Presidente, investe, Ver. Mauro, em recursos próprios, na saúde de Porto Alegre, aproximadamente, R$ 500 milhões; o Ministério da Saúde, outros R$ 500 milhões; o Estado, no maior investimento da sua história, em 2014, chegará próximo a R$ 80 milhões. É o maior investimento da história, nós temos que reconhecer isso. Mas se Porto Alegre gasta R$ 500 milhões em saúde, significa que tem alguém devendo para Porto Alegre. Se nós seguirmos a lógica dos 50 – 25 e 25 –, e se Porto Alegre investe R$ 500 milhões em saúde, o Estado deveria investir outros R$ 500 milhões em saúde e o Ministério deveria investir R$ 1 bilhão em saúde em Porto Alegre. Então, isso mostra que quem sustenta a saúde no Brasil são os Municípios. Mas não se consegue, sendo o ente que menos arrecada, fazer tudo aquilo que a saúde necessita. Então, nós fizemos, e fizemos muito.

Recuperamos o Hospital Presidente Vargas – e vou passar alguns dados do HPV –, que tem sido muito criticado, mas este Hospital, em 2011, quando perdeu seus 300 servidores da Fugast, que eram servidores bancados pelo Governo do Estado, o Município de Porto Alegre teve que passar a repor esses servidores. Qual foi o percentual de aumento dos servidores públicos municipais, servidores estatutários no Hospital Presidente Vargas? Nesse período de 2011 para cá, o Município de Porto Alegre ampliou em 37% o número de servidores municipários no HPV. Claro que continuaram saindo servidores do Ministério, continuaram saindo servidores do Estado e o aumento real de servidores no Presidente Vargas, de 2011 para cá, foi em torno de 20%.

Se nós tivéssemos o apoio da própria União... E lá no contrato diz que, para cada servidor, a partir da municipalização do PV, que saísse, cada servidor que se aposentasse, o Ministério teria que colocar esse dinheiro no fundo. Atualizando esses valores, o Ministério deve hoje para Porto Alegre, apenas para o Hospital Presidente Vargas, mais de R$ 100 milhões. Isso está apontado no Ministério, era um Hospital bancado completamente pelo Ministério, e passado o ano 2000 até 2014, a dívida seria de R$ 100 milhões. O Hospital Presidente Vargas estaria bem melhor do que está, embora tenha feito uma série de reformas, recuperando a sua estrutura predial, reabrindo serviços, e atualizando seu quadro funcional e a sua qualidade técnica em todas as unidades.

Mas vamos falar da reunião que houve na COSMAM, no dia 11. Sabemos que, no dia 5 de novembro, teve uma pré-reunião no Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul, quando um Vereador desta Casa, o Dr. Thiago, esteve lá e se reuniu com servidores do horário noturno; casualmente, no dia 11, quando teve a oitiva unilateral, a imensa maioria dos servidores que compareceram nesta Casa eram do Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul, que assinaram a lista de presença como solidariedade à saúde, um grupo da saúde que eu não tenho conhecimento e os servidores do Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul. Então, ao dizer que esses servidores representam todos os servidores municipais há um certo exagero.

Eu não vou fazer comentários sobre algumas pessoas, como fizeram a meu respeito, mas várias pessoas daqui têm comentários que eu poderia fazer, também pessoais, mas eu não quero pessoalizar uma questão que é a política e a gestão da saúde pública em Porto Alegre.

Sobre essa reunião em que teria sido apresentado um abaixo-assinado com 780 assinaturas, Sr. Presidente, o senhor sabe perfeitamente que eu pedi ao senhor vista a esse documento, e não foi encontrado esse documento em nenhum setor da Câmara – nem na COSMAM, em nenhum outro setor da Câmara –, o que me faz supor que, se esse documento existe, ele deve estar nas mãos de alguém que deve estar buscando assinaturas das formas mais variadas para conseguir o número desejado.

Mas vamos às denúncias que foram feitas aqui na Câmara e que justificariam uma CPI. Contratação da Empresa Sollus. Quando é que isso se deu? Acredito, tenho certeza que foi antes de 2010: jamais trabalhei com qualquer pessoa nessa empresa, não sei a qualidade dos serviços que prestava, não sei que tipo de contrato ela tinha com a Secretaria, mas é anterior a 2010. Assassinato do ex-Secretário da Saúde, Eliseu Santos – que maravilha! Nós somos delegados de Polícia...Quer dizer, não somos, mas se o fôssemos, estaríamos bem. A Polícia tem dificuldade em chegar a uma conclusão, o Ministério Público idem, mas querem fazer uma CPI em 2014 pelo assassinato do Secretário Eliseu Santos. Denúncias da empresa Reação, uma empresa que trabalhava na Prefeitura há muitos anos, inclusive, antes de 2004, 2005, mas que deixou de trabalhar antes que eu assumisse a Secretaria Municipal de Saúde. Portanto, não tenho nada que possa ser esclarecido, numa CPI, de uma empresa que prestou serviços há tanto tempo e que já deve ter sido motivo de investigação do Ministério Público Estadual, Federal ou Tribunal de Contas.

Edição do livro. Tenho muito orgulho de ter feito nas escolas de Porto Alegre um dos projetos de prevenção ao crack, já no quinto ano de realização desse projeto; começou conosco dentro do Programa de Saúde do Escolar, um Programa do Ministério da Saúde. Esse livro Zumbi da Pedra foi apresentado para os Secretários de Saúde que foram convocados em Brasília para apresentação do trabalho da Cufa, pelo Ministério da Saúde. Nós, Secretários Municipais de Saúde, fomos chamados a Brasília para conhecer o trabalho da Cufa e para conhecer o livro, e fomos orientados de que esse trabalho deveria ser incluído dentro do Programa de Saúde do Escolar. E estava lá o Secretário da SAS - Secretaria de Assistência à Saúde, uma das pessoas principais para o Ministro da Saúde. Esse trabalho que começamos no primeiro ano continuou por mais quatro anos, financiado pela gratuidade de um dos nossos hospitais de Porto Alegre. E ele já vai para o quinto ano. Nada melhor do que prevenir. Cada adolescente que podemos tirar do caminho da droga é infinitamente mais barato do que gastar em 400 leitos de saúde voltados unicamente para a dependência química, com os diversos serviços dos CAPS, Centro de Atendimento Psicossocial, e diversos outros serviços para atender às pessoas que precisam tratar a sua dependência química.

Convênio sem contrato. Eu não sei o que querem falar, mas, provavelmente, são os contratos com os laboratórios, com clínicas de fisioterapia, que acontecem desde a época da existência do Sistema Único de Saúde. Antes da existência do Sistema Único de Saúde, esses serviços já eram prestados para a Prefeitura. Vários Governos passaram, desde a abertura política, houve a primeira eleição para Prefeito de Porto Alegre, e nenhum deles resolveu esse problema. Nós estamos tentando resolver. Tentamos vários chamamentos públicos, desde 2010, a própria PGM teve dificuldade, e ela mesmo colocava por escrito que, pela falta de expertise, precisava fazer um grupo de trabalho para saber como fazer os chamamentos públicos; o primeiro chamamento público está concluído, que é o dos laboratórios, e aí se pretende regularizar a situação dos laboratórios. Mas querer culpar o Secretário da Saúde atual, por algo que acontece há mais de quatro décadas, é querer achar aquilo que não tem no lugar errado.

Ninguém fez mais pela saúde do que nós fizemos. Nós temos um novo modelo de unidade de saúde: postinhos que tinham 50 metros quadrados, hoje, com o nosso modelo, são de 500 a 600 metros quadrados; reformamos e ampliamos diversas unidades de saúde; realizamos reformas nos nossos dois hospitais; e abrimos três hospitais em Porto Alegre, quais sejam, o Hospital Independência, o Hospital Luterano, gerenciado pelo Clínicas, e o Hospital da Restinga, no Extremo-Sul, projeto que foi retirado do papel após eu assumir a Secretaria, em 2010.

Informatização da rede assistencial, que foi pago e não realizado. Não sei do que estão falando. Não tem nada que tenha sido pago e não realizado. Até porque a única empresa contratada pela Secretaria da Saúde, ao longo de sua história, foi a Procempa, e tudo que a Procempa fez foi pago. E não teve nada que tenha sido pago e não tenha sido feito. Então, é preciso provar; quem fez a denúncia prove a denúncia de que foi pago e não foi feito, porque, senão, fica muito fácil.

Outra denúncia: repasse do Hospital Independência ao Hospital Divina Providência. O Hospital Independência não fez nenhum repasse para o Hospital Divina; pelo contrário, o Hospital Divina Providência, em alguns momentos, colocou recursos seus para custear o Hospital Independência, que é um Hospital do Município de Porto Alegre. Então, é exatamente o contrário. Hoje tem mais recursos colocados lá, e nenhum retirado; dinheiros todos que foram colocados pelo Município foram investidos no Hospital Independência, e mais alguns recursos nesse período que foram colocados pelo Hospital Divina Providência para complementar o custeio do Hospital. Então, também é preciso ser provado isso: que o Hospital Independência repassou recursos para o Hospital Divina, que faz a gestão do Hospital Independência e que recebe exatamente conforme a comprovação de gastos.

E, por último, tenho aqui algo que, no mínimo, deve ser uma piada, que é querer fazer uma CPI pela crise no Hospital Porto Alegre. O Hospital Porto Alegre é um hospital privado, não pertence ao Município, e Porto Alegre não tem nenhuma responsabilidade, muito menos a Secretaria da Saúde, com nenhuma instituição privada. Nós temos responsabilidade com os nossos próprios serviços, para os outros nós contratamos para prestar o serviço, e fazemos uma verificação da qualidade dos serviços que são prestados por essas instituições. Então, o Hospital Porto Alegre presta um serviço muito pequeno ao SUS, e não pode alguém estar pensando que a crise do Hospital Porto Alegre será resolvida pela Secretaria Municipal de Saúde. Inclusive, nós não passamos nenhum recurso para esse hospital. Os recursos do Hospital Porto Alegre não entram como gasto em saúde; os recursos do contrato que a Prefeitura tem com esse hospital não são repassados pelo Fundo, mas são repassados pela Secretaria da Fazenda através de um outro vínculo que não é o vínculo 40, e nem poderia deixar de ser diferente. Os poucos recursos que saem do Fundo são por alguns serviços mínimos que o Hospital Porto Alegre presta ao Sistema Único de Saúde de Porto Alegre. Então, culpar a Secretaria de Saúde pela crise do Hospital Porto Alegre é apenas procurar outro responsável por isso, talvez a sua própria gestão ou qualquer outro ente, mas não a Secretaria Municipal de Saúde.

Então, eram esses os esclarecimentos iniciais, eu fico à disposição, após as manifestações, se for necessário, para fazer algum outro esclarecimento.

(Não revisado pelo orador.)

(Manifestações nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Convido o Secretário Carlos Casartelli a fazer parte da Mesa. (Pausa.) O Secretário vai anotar e poderá responder todos os questionamentos, em bloco, citando cada Vereador com a sua respectiva resposta, se achar pertinente ou não.

O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Ilustre Professor Garcia; Secretário Casartelli, eu tenho somente duas perguntas objetivas porque sei que o seu tempo é muito importante. Eu pergunto se não há possibilidade de conseguir uma verba especial junto ao Governo Federal para se fazer um mutirão pela saúde de Porto Alegre, com consultas especializadas, com intervenções necessárias, porque sei que os recursos do Município são restritos. Essa é a primeira pergunta. A segunda pergunta também é muito objetiva: queria saber a situação atual do Hospital Parque Belém. São somente essas duas perguntas, Sr. Secretário. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Cassio Trogildo está com a palavra.

O SR. CASSIO TROGILDO: Boa tarde, Sr. Presidente, Ver. Professor Garcia; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores; Secretário Casartelli; público que nos acompanha aqui pessoalmente, a Casa da democracia é uma casa importante porque a gente vem para ouvir e vem para falar na hora em que é chamado. Mas eu queria dizer que fiz um pronunciamento aqui, na semana passada, falando das dificuldades que os gestores têm, de um modo geral, em especial os gestores municipais, em função de algo sobre o qual não quero colocar a culpa em ninguém. Mas nós temos uma distribuição tributária neste País que é completamente desleal com os Municípios. Desde a Constituição de 88, Ver. Bernardino, cada vez mais, os Municípios ganharam atribuições, só que o conjunto dos recursos não veio junto. Porto Alegre se salienta, enquanto Capital, porque investe em saúde mais do que o previsto na legislação. Eu queria, para encaminhar, porque tem vários Vereadores que querem se manifestar, que o nosso Secretário Casartelli registrasse novamente o número de Equipes de Saúde da Família que temos atualmente em Porto Alegre - um programa do Governo Federal, que procura dar atenção lá na ponta e quantas Equipes tínhamos quando o senhor assumiu. Em relação à saúde bucal, Porto Alegre tinha apenas 15 equipes. Quantas equipes nós temos hoje?

Como tem uma pessoa nas galerias pedindo, eu vou pedir também, Secretário, que o senhor responda quantas Equipes da Saúde da Família têm médico e quantas não têm, porque isso interessa a todos saber, não só a vocês! Interessa a toda a cidade de Porto Alegre saber!

Para finalizar, Secretário, estamos preocupados não só com a atenção à Saúde da Família, mas, também, com o Quadro Geral da Secretaria da Saúde, porque sabemos que sempre teve muitas dificuldades, e eu queria saber do senhor qual foi a renovação do Quadro em todas as áreas na Saúde, em Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

(Manifestações nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Elizandro Sabino está com a palavra.

O SR. ELIZANDRO SABINO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, público que nos assiste aqui e pela TVCâmara; Secretário Casartelli; os dados, neste momento, são fundamentais para que possamos ter a compreensão ampla do cenário atual. Secretário, eu gostaria que o senhor nos passasse uma relação dos investimentos dos recursos da Saúde, o percentual, se ele tem aumentado, se tem diminuído, e, quanto aos repasses do Governo Federal, qual o percentual, e, também, quanto aos repasses do Governo Estadual, qual o percentual, se têm aumentado ou se tem diminuído. Portanto, Secretário, é neste sentido que eu gostaria que o senhor respondesse, para que possamos ter uma ideia do cenário atual e do cenário anterior, para que possamos ter uma compreensão para, logo em seguida, fazer outra intervenção. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra.

O SR. AIRTO FERRONATO: Caro Presidente, Ver. Garcia; Secretário Casartelli; a nossa saudação a todos os servidores que estão conosco nesta tarde. Quero registrar que falo aqui como Líder do Governo, mas falo muito mais como um Vereador que está aqui na Câmara desde 1989, Ver. Cecchim - lá se vão algumas décadas. Essa questão se repete desde lá, e muito antes de lá; portanto, o caso é bastante antigo aqui na nossa Capital do Estado quando se trata de saúde pública. Quero registrar meus cumprimentos ao Casartelli, nosso Secretário...

(Manifestações nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Por gentileza, há um orador na tribuna.

O SR. AIRTO FERRONATO: ...que vem trazer aqui esclarecimentos e faz o seu relatório, explicando o que vem acontecendo, explicando as questões da saúde pública no Município. Registro o que o Secretário diz num determinado momento: que a saúde pública no Brasil é suportada essencialmente pelos Municípios. E está certo o Secretário: a saúde pública no Brasil é suportada essencialmente pelos Municípios.

(Manifestações nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Por gentileza, volto a insistir: depois da fala, façam as manifestações.

O SR. AIRTO FERRONATO: E quero fazer aqui um acréscimo a essa posição. A saúde pública no Estado do Rio Grande do Sul e de uma bela parcela de outros Estados brasileiros é suportada...

(Manifestações nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Eu só solicito que, se alguém quiser aparecer, que venha aqui, nós deixamos apitar um minuto, depois volta para a tribuna.

(Manifestações nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Nós temos um rito, senão prejudica os trabalhos. Depois que o Vereador falar, há tempo. Cada um faz a sua manifestação, a favor ou contra, não há problema algum. Por gentileza, se o senhor quiser depois, pode vir aqui tranquilamente. Vereador, V. Exa. está com a palavra.

O SR. AIRTO FERRONATO: Respeito posições contrárias, sem problemas.

Agora, a verdade é que Porto Alegre suporta o atendimento de milhares de pessoas por dia, da maioria dos Municípios do Rio Grande do Sul. Outro aspecto: se é o Município de Porto Alegre que atende os casos mais complexos do Estado, a União, necessariamente, Ver. Pujol, tem que fazer a sua parte – a União precisa fazer a sua parte! E sobre finanças públicas, eu sou professor e sei bem que vem de longe esse problema, de muito longe. Não há como o Município suportar custos que são da União. E gestor público não é mágico! Não se constrói recurso, Ver. Pujol. As dificuldades que se tem são estruturais também. Enquanto não se mudar a estrutura do País, de que é o País o grande arrecadador do dinheiro público que precisa suportar em grande quantidade as questões do Município, teremos, sim, dificuldades, mas Porto Alegre avança e avança graças também e principalmente a vocês, funcionários públicos como eu. Um abraço a todos e obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, oportuna esta reunião na Câmara de Vereadores. Estamos tratando de um dos mais pungentes problemas deste País: o problema da saúde pública. É bem verdade que, por razões das mais diversas, se estabeleceu hoje aqui uma espécie de Gre-Nal, de gente que antecipadamente concorda ou discorda com o que o Secretário venha dizer, independente do que ele venha dizer aqui.

Eu, pessoalmente, quero dizer que me alinho por inteiro à posição externada pelo Ver. Airto Ferronato, algo que, de certa maneira, havia sido antecipado pelo Ver. Nedel, que foi o primeiro orador que aqui se pronunciou. Quando perguntou ao Secretário... E eu não vou perguntar! Eu vou dizer que é necessário que se faça um grande mutirão nesta Cidade capaz de não sensibilizar, mas de exigir dos Governos Federal e Estadual maior atenção com o trabalho que aqui em Porto Alegre é feito por inúmeras instituições em favor da saúde pública. E o Ver. Nedel falou que esse mutirão teria que contemplar, entre outras entidades, o Hospital Parque Belém. E eu diria, Secretário, sem nenhum medo de cometer incoerência, que teria que prioritariamente olhar não como entidade privada, mas como uma propriedade dos servidores do Município o Hospital Porto Alegre. Teria que considerar disposições da nossa Lei Orgânica Municipal que não se alterem pela vontade individual de quem quer que seja.

Por isso, com a tranquilidade de quem não pretende ser homenageado por nenhuma das torcidas aqui presentes, eu quero apenas, Presidente, lamentar que a seriedade do assunto que nos traz aqui à Casa possa ter ensejado este Gre-Nal. Acho que, mais do que nunca, nós todos temos que estar conscientes de que existe uma soma de acertos e de erros que, ao longo do tempo, vem ocorrendo e que tem que nos orientar para uma postura mais adequada, mais correta de aproveitar um pouco do que ainda resta de potencialidade dos Municípios para enfrentar esse drama todo.

Porto Alegre, em termos de saúde, Ver.ª Lourdes, atende não só à nossa população, mas atende a toda a Região Metropolitana e a muitos pontos do Estado do Rio Grande do Sul que vêm aqui na busca de atendimento. Aí surge a necessidade de que se deem tratamentos excepcionais a algumas instituições, que não podem, pura e simplesmente, ser entendidas como mais uma entidade privada, até porque isso não é pecado nenhum. Se for uma entidade privada e estiver prestando um bom serviço para a comunidade, apoie-se essa entidade privada! Se não o for, que se retire o apoio. É por isso que eu me incluo no rol daqueles que entendem que, mais do que ficarmos atirando pedras entre nós mesmos, nós temos que atacar o problema na raiz; dizer que, neste País, se rouba e falta dinheiro para a saúde; dizer que, neste País, falta recurso para o atendimento do SUS, mas sobra dinheiro para beneficiar os empreiteiros da Petrobras.

Por isso, Sr. Presidente, é que eu lamento que a gente não possa, no dia de hoje, fazer uma discussão menos emotiva, mais racional, repassando as dificuldades do Município pelas quais hoje é responsável o Casartelli; ontem, foram outros; amanhã serão alguns outros. Mas que nós todos, em conjunto, especialmente os Vereadores - e V. Exa., Ver. Casartelli, não pode esquecer que integra esta Casa também, que, a qualquer momento, pode ser chamado para cá! Então, em conjunto, nós temos que dar uma resposta política, positiva, não de mágoas e contrarrazões que, muitas vezes, não são as mais justificáveis, e outras tantas são até injustificáveis, mas, sobretudo, com a isenção e a responsabilidade de quem não pode mais...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

O SR. REGINALDO PUJOL: ...não pode mais usar a saúde pública como um mero discurso eleitoral, como uma forma de fabricar votos, e, sim, como uma forma de produzir soluções e produzir resultados. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Boa tarde a todos e a todas, queria cumprimentar especialmente os trabalhadores da Saúde que nos acompanham na tarde de hoje, porque vivemos uma crise em Porto Alegre, uma crise na saúde pública. A minha avó sempre falava que dois erros não fazem um acerto. Nós temos feito um debate político sistemático com o Governo Federal e com os bilhões que são destinados para a dívida pública, para os banqueiros e grandes empresários, para os empreiteiros, no caso da corrupção da Petrobras, e os problemas do povo que se proliferam, mas os problemas do povo também têm a responsabilidade dos governos municipais. Quero responder ao colega Ver. Reginaldo Pujol que nós também tivemos um roubo de R$ 20 milhões, na Saúde, em Porto Alegre - não foi só lá que teve roubalheira envolvendo recursos públicos -, no caso da Sollus, em que as entidades, muitas que estão entre nós, anunciaram que era a crônica de uma morte anunciada, que haveria corrupção de uma empresa que nem sequer sede tinha em Porto Alegre. E o Secretário, à época, Eliseu Santos e sua equipe da Secretaria, empurrou goela abaixo a Sollus no Município. Foram roubados R$ 10 milhões e mais R$ 10 milhões dos recursos trabalhistas que não foram depositados na conta dos trabalhadores que fizeram serviço para a Sollus. Então, temos R$ 20 milhões roubados no caso Sollus, e não temos um centavo devolvido para o Município de Porto Alegre. Nós tivemos o assassinato do Secretário Eliseu Santos, vítima certamente dessas quadrilhas que saquearam os cofres públicos e que nunca foram investigadas, porque nós pedimos uma CPI, naquele momento, capitaneada pelo Ver. Pedro Ruas, e os Vereadores da base do Governo fizeram tudo para que a CPI não saísse do papel, para que não houvesse a investigação, que é obrigação da Câmara, está lá na Constituição Federal: investigar. Agora, além desses fatos que seguem, porque nenhum centavo foi devolvido, nós temos, sim, o caso da contratação da Aghos. E aí, Secretário, estive na CPI da Procempa, ouvi os técnicos dizendo que veio uma ordem da Secretaria Municipal da Saúde que era para contratar a empresa GSH, porque os técnicos disseram para nós aqui, tem nota taquigráfica, que eles poderiam ter uma solução para os trabalhadores da Procempa, e veio uma ordem, uma indicação da Secretaria Municipal da Saúde de contratar um sistema, o Aghos, que foi contratado sem licitação e que não funciona. Aliás, muitas coisas não funcionam, a primeira delas é o respeito aos municipários, porque é uma vergonha o que acontece, neste momento, no Hospital de Pronto Socorro, numa reforma interminável que massacra os trabalhadores. A falta de ar-condicionado, com este calor danado, os pacientes lá sem ar-condicionado; os trabalhadores ficaram meses sem ar-condicionado no Hospital de Pronto Socorro. Agora, funciona em alguns lugares, porque, às vezes, dá sobrecarga, me falaram os trabalhadores, e, neste momento, tem gente sendo atendida na maca do SAMU! No Hospital Presidente Vargas, os leitos que foram fechados pela falta de funcionários e segue o problema estruturante de falta de recursos humanos. A mesma coisa no PACS, sem contar o assédio moral, que, infelizmente, cotidianamente, sistematicamente, centenas de trabalhadores são vítimas no Município. Basta denunciar para ser perseguido dentro do local de trabalho, e eu recebi, como Presidente da Comissão de Direitos Humanos, no ano passado - querido João Ezequiel, Everaldo, companheiros e companheiras da Saúde -, vários casos envolvendo, sobretudo, mas não só, a Secretaria Municipal da Saúde, de casos graves de assédio moral, de remanejamento sem discussão, de geladeira e uma série de práticas que a Administração toma, que é uma forma de penalizar aqueles que lutam por mais direitos. Lutam por mais direitos de maneira legítima e necessária, porque, neste momento, no HPS, para vocês terem uma ideia, os trabalhadores não podem tirar licença-prêmio, porque falta funcionário. Então, o trabalhador é penalizado, porque está lá atendendo em condições desumanas e ainda é penalizado em seus direitos trabalhistas por causa da falta de funcionário. Neste momento, tem um concurso, de mil vagas, aberto para técnicos de enfermagem, que poderia suprir a deficiência, a necessidade, na nossa rede municipal. A minha pergunta é: por que sobra dinheiro para a terceirização, para a publicidade e por que esta caneta não é colocada para contratar mais funcionários? (Palmas.)

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: ...Obrigada, Presidente, eu concluo, para garantir um atendimento de qualidade e menos sofrimento psíquico para aqueles que lidam com a vida e com a morte e estão sobrecarregados de trabalho.

Por fim, um outro dito popular, que eu acho muito importante e que não foi esclarecido: quem não deve não teme. Por que não fazer uma CPI, que é dever e obrigação desta Casa, e por que não é endossada pelo Governo Municipal para investigar o dinheiro do povo?

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra.

O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente; Secretário Casartelli; trabalhadores da Saúde; Conselheiros do OP; usuários das Unidades Básicas de Saúde e dos Programas de Saúde da Família, eu queria começar a dizer para o Secretário que isto aqui é uma Casa política, e nós discutimos política. Então, quero lhe dizer que eu, particularmente, e acredito que a maioria dos Vereadores, não temos nada contra a sua pessoa, mas temos muito contra a sua gestão na Saúde. Quero lhe dizer, principalmente, que acho que o senhor deveria ter se informado antes de vir falar da CPI que estamos falando, da CPI para a qual já temos dez assinaturas aqui na Casa e para a qual estamos esperando a Bancada do PT assinar, porque ainda não assinou, e, se assinar, nós iremos fazer, a seu pedido, porque, no dia 08 de janeiro deste ano, o senhor disse na imprensa que esta Casa tinha que fazer a CPI, que o senhor não temia essa CPI. Depois, no dia 6 de março, o senhor repetiu isto, que o senhor não temia a CPI, que esta Casa tinha que fazer. Eu quero lhe dizer que sou um dos proponentes desta CPI, e não tem nada do que o senhor falou aqui nesta CPI que estamos propondo. O nome da empresa não é a que o senhor disse, a Sollus; o nome da empresa é Aghos. A única coisa que tem aqui é um livro que custa R$ 15,00 a unidade, é um livro que seria campeão de vendas na Feira do Livro e do qual não apareceu em nenhuma edição da Feira do Livro. O que tem aqui é morte, Sr. Secretário. Eu estou pedindo esta CPI junto com os Vereadores desta Casa; esta CPI não é minha, não é de ninguém, esta CPI é de vários membros desta Casa, porque estamos falando de duas mortes de que tivemos conhecimento, por falta de atendimento, baseadas no art. 2º da Constituição Federal, a saúde é um direito fundamental do ser humano. E as pessoas morreram por falta de atendimento da SAMU. E, hoje, nós temos uma SAMU disponível aqui na Câmara de Vereadores. Nós estamos pedindo a CPI por causa dessas imagens que estão aparecendo aqui no telão. (Mostra PowerPoint.) Por isso que tem usuário aqui do Sistema Único de Saúde. E quando os Vereadores vêm aqui e falam da questão da saúde e da ambulância, eu quero dizer para os meus colegas Vereadores que eu não estou falando do Grupo Hospitalar Conceição, da Santa Casa, do Cristo Redentor, eu não estou falando do Hospital de Clínicas, que são os que recebem as ambulâncias! Eu estou falando é do Postão da Cruzeiro, estou falando é do Postão da Bom Jesus, eu estou falando do Postão lá do Campo da Tuca, estou falando das unidades básicas lá da Restinga, estou falando das unidades básicas do Extremo-Sul, estou falando das unidades básicas da Lomba do Pinheiro, estou falando das vilas de Porto Alegre que querem atendimento, e estou falando disso aí! Isso aí é vida! (Mostra imagem.)

É disso que nós estamos falando quando pedimos CPI nesta Casa! E a Ver.ª Fernanda falou muito bem: quem não deve não teme! Nós estamos falando em CPI, Secretário, por causa da Ecosul Ambulâncias. Estamos falando em CPI, por causa das terceirizações na questão da segurança nos postos, da reação da Segtel. Nós estamos falando de R$ 1,2 milhão gasto mensalmente em laboratórios! Por que não fazem licitação? Por que não usam o laboratório da Cruzeiro? É disso que nós estamos falando quando pedimos a CPI. Nós estamos falando em nome da Dona Josefina, que aguarda por uma consulta há dois anos; nós estamos falando em nome da Dona Teresinha, que aguarda por uma consulta há três anos; nós estamos falando em nome da Dona Vânia, que aguarda por uma consulta há quatro anos; nós estamos falando em nome dessas pessoas. E o senhor mesmo, por duas vezes, disse para a imprensa que não temia a CPI, então, peça para a sua base assinar a CPI. Peça para a base que está à vanguarda com o senhor no Governo do Estado...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

O SR. CLÀUDIO JANTA: ...assinar a CPI. E eu queria não só falar, mas também lhe perguntar, aqui nós temos o Requerimento, se algum Vereador ainda quiser assinar, está aqui o Requerimento da CPI. (Mostra documento.) E, tirando o zumbi, não tem nada do que o Secretário falou no Requerimento da CPI que está nesta Casa desde o início do ano, faltando assinatura da Bancada do PT.

Eu queria perguntar quantos CCs tem a Secretaria da Saúde? Eu queria lhe perguntar por que a Secretaria da Saúde abre mão de receita, já que o orçamento deste ano vem diminuindo o número da receita; e, principalmente, esta Casa aprovou, ano passado, a abertura de 17 postos de saúde com atendimento até as 22h, por que o senhor não abriu esses postos de saúde ainda, já que tem receita para isso, e tem funcionários para isso? Obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra.

A SRA. JUSSARA CONY: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, Sr. Secretário e trabalhadores presentes, aliás, muitos vindos de um momento importante da luta dos trabalhadores, dos municipários, e eu falo não só como Vereadora Líder do PCdoB, mas, também, como Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público e do Servidor Público.

Eu quero dizer que as denúncias têm sido, Sr. Secretário, recorrentes na Comissão de Saúde e nesta Casa, e se configuram como problemas de gestão, problemas concretos de gestão.

E esta Casa tem o dever de, pela COSMAM, por aqui, por audiências públicas, por uma CPI, ter a sua participação, até porque ela oportuniza algo que está nos faltando muito, que é a participação popular organizada dentro desta Casa.

Perpassam por aqui questões, ainda, de muita luta para todos nós, com a implementação do Sistema Único de Saúde. Mas aqui nós estamos, hoje, discutindo uma questão de gestão da saúde no Município de Porto Alegre. O Ver. Pujol levantou a questão do financiamento, a União repassa - tem que repassar mais! Por isso que lideramos aqui - e servidores que estão aqui foram estratégicos para isso, na sua luta, tanto o Simpa quanto vocês, da Saúde, e outros - o projeto de lei de iniciativa popular de 10% da União para a Saúde, porque nós queremos o retorno dos impostos que nós pagamos para as políticas públicas e, principalmente, para a saúde. Então, nós estamos tranquilos para conversar aqui, porque aqui se trata de problema de gestão do Município. Ver. Janta, o senhor me contemplou em várias questões, então eu vou passar algumas para poder falar sobre as outras. A CPI é um instrumento que nos cabe, cabe ao povo! Cabe ao povo poder participar de uma CPI, ir a fundo nas questões. Se o Secretário não teme, como diz, vamos à CPI! O PCdoB assinou, seus dois Vereadores assinaram, estamos prontos à participação. E não é só o PACS, da Cruzeiro, gente, é tudo! É o HPS, o HPV, as unidades básicas, enfim, o Ver. Janta já colocou aqui questões sobre as quais não preciso mais dialogar neste momento. Eu quero me ater a duas questões, Sr. Secretário, duas questões que são recorrentes, principalmente, na saúde. E, como Presidente da Comissão e como autora junto com o João Derly da Lei do Assédio, pergunto: o que é o assédio moral? O assédio moral no Município de Porto Alegre, na saúde, toma conotações profundas de adoecimento dos trabalhadores. Aliás, as denúncias da Comissão de Saúde nesta Casa é que nos levaram a fazer o projeto de assédio. Tem uma Comissão do Simpa e da Prefeitura que é liderada - embora as outras Secretarias tenham que participar, sem dúvida, mas principalmente a Secretaria da Saúde - pelo Elói Guimarães, que é uma Comissão para implantar a Lei do Assédio. Porque a Lei do Assédio é autorregulamentável, então nós não precisamos de regulamentação: tem que implantar. Como o maior número de assédios se dá na Secretaria Municipal, eu quero saber do Secretário, se a Secretaria está participando e se vai contribuir para que nós tenhamos a Lei do Assédio implantada? Isso por quê? Porque o assédio adoece psicológica e mentalmente. O assédio é uma forma, inclusive, de, quando se quer terceirizar, quando se quer entregar o serviço público à terceirização, quem é o primeiro alvo? É o trabalhador! E o assédio mata, adoece! Quero saber do compromisso com a implantação da Lei do Assédio. A outra está diretamente relacionada. Já levamos várias vezes na Comissão de Saúde, inclusive em audiências, no Seminário Saúde, um Bem que se Quer, em que os trabalhadores participaram...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

A SRA. JUSSARA CONY: ...Como eu perdi um minuto, ele vai me dar mais um minuto.

Tem sido pauta, inclusive no Seminário Saúde, um Bem que se Quer, eu já pautei isso ao Secretário Casartelli e pergunto: a linha de cuidado de saúde do trabalhador do Município de Porto Alegre, como está? Isso é gestão! É gestão para cuidar dos cuidadores, que são adoecidos pelo assédio, que são adoecidos por tantas outras questões recorrentes na Comissão. A linha de cuidado é estratégica, porque o trabalhador de saúde tem mais condições de garantir a saúde da população de Porto Alegre, porque quem garante mesmo a saúde lá na ponta são esses trabalhadores que estão sendo penalizados pelo assédio moral, que não têm linha de cuidado.

Por que eu pergunto essas duas questões, Secretário? Exatamente porque o senhor é um profissional da saúde, como eu, e um profissional da saúde, ainda mais sendo Secretário, tem que ter esse olhar na administração a que pertence, sob o ponto de vista de todos os trabalhadores, sob o ponto de vista de cuidado e do assédio, ainda mais quando o assédio é maior na área da saúde. Isso é muito criminoso, isso é doloroso, não dá para os trabalhadores continuarem aguentando! Eu quero saber dessas duas questões: assédio e linha de cuidado. Qual é o compromisso do Secretário Municipal de Saúde com a saúde dos trabalhadores de Porto Alegre?

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): A Ver.ª Lourdes Sprenger está com a palavra.

A SRA. LOURDES SPRENGER: Sr. Presidente; Sr. Secretário Casartelli, meu pronunciamento não é nada pessoal. Eu vou me envolver em números, e já saindo da pauta, vou lhe fazer uma solicitação que vem da comunidade do IAPI, onde há um número acentuado de idosos, que pede a prorrogação do atendimento no PAM-3, porque, à medida do horário que se posterga, tem que se dirigir a UPA do Triângulo. Isso já foi tratado em várias reuniões da comunidade, e hoje, diretamente, quero lhe fazer a solicitação.

Depois de tudo o que foi dito, eu venho buscar esclarecimentos. Primeiro, o seu pronunciamento eu não entendi, ou foi mal explicitado do porquê o Hospital Divina Providência não ter recebido os valores. Nos nossos levantamentos, a Prefeitura passou, em 2014, mais ou menos, R$ 25 milhões, conforme PL, e também R$ 490 mil a título de convênio de manutenção e desenvolvimento de ensino de repasse de 138 alunos, que não sei bem do que se trata – PL nº 34/13.

Falando ainda sobre números, no Orçamento da Saúde consta R$ 1,5 bilhão em valores atualizados, sendo que foram pagos, até agora, R$ 1,84 bilhão – mais alguns quebrados. Então restam ainda 25% para serem liquidados até o presente mês. E só 9% da verba orçamentária de 2014 para investimento em obras, prédios, equipamentos, foram empenhados. Então, 9% foi dado como início de compra, sendo que ainda faltam 5% a serem liquidados – depois eu vou ler os números. Esse indicador não é muito positivo, pelos números que eu tenho levantado, também revelam a falta de investimentos. Não é só no Hospital de Pronto Socorro que falta ar-condicionado; nós também fomos à Nova Ipanema e lá também há uma situação precária, desde a sala de alimentação, até o ambiente de atendimento – é uma região onde eu moro perto.

Ainda falando de equipamentos, 11% foram empenhados. Então, agora vamos aos números. Nós temos em terceirização, ou seja, pessoa jurídica, a metade do orçamento é terceirizada, são R$ 826 milhões - consta aqui. Então, obras e instalações têm um orçamento de R$ 45 milhões, e foram empenhados 7%, R$ 3,5 milhões; liquidado, R$ 1.264 milhão até a presente data. Equipamentos também, o que é importante, aparecem aqui com R$ 27 milhões inicialmente, um orçamento significativo, mas hoje, na aplicação final, com pagamento somente de 7%, ou seja, R$ 2,11 milhões.

Então, Sr. Secretário, a minha pergunta é: fala-se muito que faltam recursos; eu gostaria que o senhor explicasse por que essa aplicação tão baixa em pleno mês de outubro? Realmente a gestão é para terceirização, porque a metade do orçamento é comprometida com serviços terceirizados. São essas duas perguntas quanto à sociedade O Hospital Divina Providência, que o senhor disse, eu entendi que não recebeu recursos; e mais esse orçamento que revela um outro quadro. Era só isso, Sr. Secretário.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Dr. Thiago está com a palavra.

O SR. DR. THIAGO: Ilustre Presidente; ilustre Secretário Casartelli; caros colegas Vereadores, Vereadoras; público que nos ouve e nos vê na TVCâmara, eu ouvi atentamente a todos, ao Secretário, e quero iniciar mostrando ao Secretário o documento que ele diz que não existe, com 780 assinaturas de servidores solicitando a CPI. (Palmas.) Este documento, por solicitação da Ver.ª Jussara e de outros Vereadores, não foi encaminhado ainda a V. Exa., porque nós aguardamos o parecer da nossa Procuradoria para salvaguardar esses servidores, tais são as denúncias de assédio moral. As denúncias – que não sou eu quem diz –, como a Maria José disse na reunião do dia 4 de fevereiro: “As ameaças são constantes, praticam assédio moral com os trabalhadores”. Disse, em visita à COSMAM, o Mário – que eu não vou dizer todo o nome – sobre as más condições de trabalho devido à obra e o assédio moral frequente. Disse a Vânia, no Hospital Presidente Vargas: “O grande problema é que a atual gestão da Saúde tem certeza da impunidade pelos atos praticados”. Disse a enfermeira Ane – que eu não vou dizer todo o seu nome: “O Governo Municipal está desrespeitando os ritos processuais legislativos e legais e tentando jogar o servidor contra a população, justificando que não é assédio e que não é com gritaria que vai se resolver os problemas de saúde. Queremos dialogar, mas o Secretário não nos recebe”. Não sou eu que estou dizendo isso, são os servidores, os trabalhadores que estão dizendo. Mas eu quero me ater, objetivamente, a três fatos. Três fatos! Fatos determinados, sim! O primeiro se refere ao livro Os Zumbis da Pedra. Sem justificativa técnica, sem justificativa pedagógica e com parecer contrário da Procuradoria do Município. (Palmas.) A Procuradora termina dizendo: “Em vista do exposto, entendo não configurar na hipótese de inelegibilidade de licitação, pelo que sugiro a devolução do processo administrativo à origem”. E foi realizado! Foi realizado sem licitação! Foi R$ 1 milhão – está aqui. (Mostra documento.)

(Manifestações nas galerias.)

O SR. DR. THIAGO: O Aghos! Ah, o Aghos voltou! Voltou! O primeiro contrato do Aghos – só que a gente nunca sabe quanto é – era de R$ 5 milhões 802 mil. No segundo contrato foi feito um aditamento e foi para R$ 6 milhões 788 mil. E o terceiro aditamento – claro que a Lei nº 866/93 fala que nenhum contrato pode ser aditado com mais de 25% –, pasmém, senhores! Esse foi aditado com 24, 99%! E aí ele foi para um total de R$ 7 milhões 252 mil! As notícias que nós temos do MP, por exemplo, são de mais de R$ 10 milhões! Então a pergunta que fica ao Secretário: quanto foi gasto no Aghos? Um sistema que não funciona! Quanto, na verdade, foi gasto? A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre expediu uma recomendação à Procempa, para que não renovasse a contratação com a GSH. Segundo o Ministério Público, a empresa foi condenada à proibição de participação em licitações públicas, e a celebrar contratos com o Poder Público, pelo período de cinco anos, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará – é no Ceará –, em virtude de doações de campanha realizadas acima do limite permitido pela legislação. Mas isso é no Ceará, a gente sabe que é no Ceará.

E, para finalizar, duas contratações de uma empresa de médicos sem licitação, sobre as quais o parecer discorrido pelo Procurador do Município – do Procurador do Município! – diz, no final: “...Tal situação, conduta, é potencialmente configurada de improbidade administrativa, Lei nº 8429/92, e do crime constante no art. 89, da Lei nº 8666/93, a Lei das Licitações...” Isso não sou eu que estou dizendo; é a Procuradoria do Município de Porto Alegre.

Por tudo isso, convido os Vereadores e Vereadoras a assinarem a Comissão Parlamentar de Inquérito. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Dr. Thiago. O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra.

O SR. MAURO PINHEIRO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras; Secretário Casartelli; funcionários da saúde, realmente, o tema da saúde já vem sendo debatido nesta Casa há muitos anos, Ver. Cecchim. Enquanto eu escutava algumas falas, algumas pessoas da plateia diziam quem não assinar é conivente, e eu quero dizer, Ver.ª Fernanda, que já existiu um pedido de CPI realizado pelo Ver. Pedro Ruas, vários Vereadores que estão nesta Casa, e que hoje querem CPI, também estavam na gestão passada, mas, na época, não o assinaram, então eles eram coniventes naquela época? (Palmas.) Eu não creio que seja uma questão de ser conivente ou não; é o ponto de vista de cada Vereador. Eu, particularmente, sou favorável às CPIs, há muitos Vereadores que me criticaram quando fiz uma CPI - e já participei como Presidente de duas CPIs: a do Instituto Ronaldinho Gaúcho e a da Procempa -, mas acho que é um instrumento, principalmente das minorias, para que a gente possa esclarecer. Agora, não sou a favor de CPI direcionada a uma pessoa; nós temos que ter fatos. Não podemos fazer a CPI do Secretário Casartelli, não podemos fazer a CPI do Presidente da Procempa, do André Imar; temos que fazer da instituição e dos fatos determinados. Portanto, sempre serei favorável a uma CPI, desde que tenhamos fatos claros e determinados, Ver. Clàudio Janta. O Ver. Dr. Thiago hoje apresentou alguns fatos que eu acredito que fazem parte de questões que podemos investigar, como a questão do livro Zumbi. O Secretário tem uma visão diferente da visão do Ver. Dr. Thiago, então são questões que podem ser esclarecidas. Mas temos que ter cuidado. Porque temos várias outras coisas na saúde que vocês esperam que sejam investigadas e que não foram ditas nestes três fatos determinados. Então, se é para fazer uma CPI, temos que ver realmente quais são os fatos que queremos investigar. Tem que ficar bem claro, por isso acho que tem que ter um diálogo maior entre os Vereadores. Nós, do PT, estamos discutindo, inclusive fomos nós que propusemos a vinda do Secretário Casartelli para que ele pudesse esclarecer - e ele esclareceu algumas coisas; outras, não -, portanto nós somos, sim, favoráveis a todo tipo de investigação, não só da saúde, como também da Carris, seja ela qual for, desde que nos apresentem fatos determinados. Sentem conosco, Ver. Dr. Thiago, Ver. Clàudio Janta, nos expliquem e nos comprovem aqueles fatos determinados.

Nós temos recebido muitas reclamações da área da saúde, muitas delas inclusive são questões de gestão, não tenho nada contra a pessoa do Secretário, mas ele falou uma coisa que nos preocupa, inclusive, dizendo que ele é um dos Secretários que mais durou à frente da Secretaria da Saúde. Isso pode ser bom até um determinado ponto, mas em outro, o Secretário enfrenta hoje um grande desgaste.

Há pessoas que estão aqui que concordam com a forma de administrar do Secretário; há outro grupo que não concorda. Então, temos que rever até mesmo a forma de gestão que a Secretaria da Saúde. Sou uma pessoa que sempre cobra gestão. E a responsabilidade nesse caso...

(Manifestações nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Por gentileza, há um orador na tribuna. Eu asseguro o seu tempo; está parado o cronômetro, Vereador.

O SR. MAURO PINHEIRO: Principalmente, Sr. Presidente, a questão da gestão é uma responsabilidade do Prefeito Municipal, Ver. Villela! Se há tanta gente cobrando que há problema na saúde no que se refere à gestão, o Prefeito Fortunati é o responsável! Está na hora de ele conversar com o Secretário e ajustar essa gestão. Nós temos recebido reclamações de funcionários, quase que diariamente, que não concordam com a forma de gestão do Secretário Casartelli. Mas aí é uma outra questão.

Agora, se a questão é uma CPI, nós queremos inclusive discutir e incluir outros fatos que não foram citados aqui. Para concluir, eu, pessoalmente, sou favorável – assim como a nossa bancada, tenho certeza -, desde que se discutam e se apresentem os fatos determinados. Até hoje eu nunca sentei com ninguém que pediu a CPI, para me explicar. Pela primeira vez, vejo exatamente os fatos - concordo com muitos deles -, e gostaria de acrescentar outros fatos, se é para fazer uma CPI. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Ver. Mauro. Já ouvimos os Vereadores inscritos. O Secretário Carlos Henrique Casartelli está com a palavra para fazer seus comentários sobre as falas dos Vereadores.

O SR. CARLOS CASARTELLI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, temos aqui, além das pessoas que estão no recinto, das pessoas que estão na plenária, do lado esquerdo, temos nossos trabalhadores organizados, com faixas, representantes dos sindicatos, e, do lado direito, trabalhadores da saúde também. Percebemos claramente que temos, entre os servidores não organizados, usuários do Sistema Único de Saúde de Porto Alegre, mas, obviamente, todos merecem o nosso respeito pelas suas posições, pelos seus entendimentos. Que bom que nem todos pensam igual, senão nós viveríamos numa ditadura, período no qual certamente nós já vivemos e não queremos de volta.

O Ver. Nedel coloca a questão de verba especial para mutirão, principalmente nas especialidades médicas, que têm uma demanda mais reprimida. Gostaria de esclarecer que nós temos feito mutirões, só que, como nós temos um sistema pelo qual enxergamos a fila, nós não precisamos fazer como fazíamos antigamente: chamar as pessoas, através da imprensa, da mídia, para que se apresentassem nos serviços para serem marcadas as suas consultas nos mutirões de consultas especializadas. Hoje nós fazemos isso através da combinação com o prestador, do acordo com o prestador por uma oferta maior de consultas, e oferecemos, sem alarde, ligando para as pessoas, entrando em contato através do sistema informatizado, por telefone, pelas pessoas que trabalham na área de marcação de consultas especializadas. Então, nós temos feito mutirões que têm resolvido uma série de problemas. Antes da implantação da Central de Marcação de Consultas Especializadas, quando alguns de nós éramos Gerentes Distritais, as consultas especializadas eram marcadas por telefone. Cada pessoa que ligava para a central de marcação, tinha, no máximo, cinco ou dez minutos; aí a pessoa tinha que selecionar os casos mais graves, e papéis iam-se acumulando nas unidades. Em 2011, quando nós implantamos o Sistema de Marcação de Consultas Especializadas, havia algumas especialidades em que o tempo de espera era de oito ou nove anos por uma consulta. Era assim em oftalmologia, em cardiologia, em praticamente todas as especialidades. Mudamos esse panorama.

O Ver. Nedel coloca aqui também a questão do Hospital Parque Belém. Nós temos feito o possível, numa parceria com o Governo do Estado. Pelo que eu sei, o Governo do Estado, inclusive, adiantou a parte de financiamento do Estado até o mês de dezembro, isso já há algum tempo, para que o hospital consiga manter a sua folha de pagamento e adequar a sua estrutura, mas tem sido difícil. No primeiro mês de repactuação do contrato, o hospital produziu 200 mil; no segundo, menos do que isso; e nós continuamos aguardando que o Hospital mande as agendas para marcação de consultas em cirurgia, marcação de consultas em psiquiatria, no volume em que foi solicitado pela própria instituição. A oferta de consultas que nós recebemos há poucos dias, uma semana, é muito aquém daquilo que foi combinado. Então, nós temos todo o interesse. Assim como conseguimos recuperar o Hospital Beneficência Portuguesa, que estava em greve quando nós assumimos, assim como conseguimos recuperar o Hospital Vila Nova, assim como abrimos três hospitais em Porto Alegre. Nós pretendemos que o Hospital Parque Belém também passe a entrar num rumo de crescimento e desenvolvimento dos seus atendimentos, da sua tecnologia. Mas isso não depende apenas no gestor público, depende do gestor privado também.

O Ver. Cassio pergunta sobre as Equipes de Saúde da Família. Vou dar o número exato: hoje Porto Alegre tem 220 Equipes de Saúde da Família. Tínhamos menos do que 80; antes, eram 50; chegaram a 80, antes de 2010; hoje são 220, e já há 265 autorizadas, o que significa chegar no limite proposto: chegar, até o final do presente Governo, com um número em torno de 260 a 270 equipes, e ultrapassar o limite de 50%, que é o que nós atingimos hoje.

Sobre saúde bucal, temos conversado muito com o Ver. Mario Manfro: saímos de 15 equipes para mais de 100 equipes de saúde bucal, mas precisa mais. Não está tudo pronto, não está tudo bem, não estará tudo bem quando eu terminar o meu mandato, quando o Prefeito terminar o seu mandato, quando ele pedir o cargo que é dele, que lhe pertence, não estará tudo pronto. Lançamos há poucos dias, nesta Casa, o Protocolo de Atendimento de Saúde Bucal de Atenção Básica nas áreas de emergência. Então temos feito muito na área de saúde bucal, temos conversado muito, inclusive com o Ver. Mario Manfro e com o próprio Sindicato, com o próprio Conselho de Odontólogos.

Equipes de Saúde da Família sem médico hoje são poucas, já chegamos a ter quase 50 Equipes de Saúde da Família sem médico nesta Cidade. Hoje temos um número pequeno, estamos com 195 Equipes, aproximadamente, com médicos, as outras com médicos que se demitiram e que dependem de novo concurso para serem repostas, mas hoje todas as Unidades de Saúde – todas –, o que não acontecia anteriormente, contam com um profissional médico.

Temos, Ver. Cassio, ao longo dos últimos anos, desde 2010, tido nomeações na Secretaria da Saúde em todas as áreas – médica, técnicos de enfermagem, enfermeiros –, todas as áreas têm superado o número de saída, seja por aposentadoria, seja por demissões. Nós temos, a cada ano, aumentado o número de servidores municipários no Sistema de Saúde, não contando aí os profissionais do IMESF e de outras instituições. Municipários, estatutários têm aumentado a cada ano, o exemplo que dei foi o do Hospital Presidente Vargas, porque ele é mais marcante e porque precisava mais, já que teve um aumento de 34% de municipários, 29, se não me engano. Houve, em todas as áreas, um aumento de servidores acima do número de saídas, de aposentadorias ou de demissões. Isso ocorreu em todos os quadros.

O Ver. Sabino coloca aqui sobre o percentual investido em saúde. O Município mais uma vez vai fechar o ano com mais de 22% investidos na Saúde. Aí, Ver.ª Sprenger, quero dizer que esse percentual não é um percentual que sai da cabeça do Secretário, é um percentual liquidado que vai para o sistema controlado pelo Ministério da Saúde; é aquilo que foi liquidado, não é o que está empenhado, não é o que está programado; não, é o que foi liquidado. Então, só vai para o sistema do Ministério o que foi liquidado, e vai fechar o ano com algo em torno de 22% do gasto do Município. Esses 22% correspondem a praticamente 50% do que é investido em saúde no nosso Município.

No Estado, faltam algumas coisas para cumprir realmente os 12%, houve uma evolução muito grande. Sabe-se que o Estado, até que a Secretária Sandra assumisse, tinha uma política de não investimento em Porto Alegre. Com a Secretária Sandra, nós fomos obrigados... Obrigados, não (Ininteligível.) reconhecer isso, a Secretária Sandra fez uma excelente gestão no último ano do Governo do Estado e compreendeu que Porto Alegre não poderia ser relegada a um segundo plano, porque atende mais munícipes que vem de fora do Estado, do Município, do que munícipes de Porto Alegre. Nós atendemos pessoas em maior número de fora de Porto Alegre do que de dentro da Cidade naqueles serviços contratualizados, então, na média e alta complexidade, nos serviços ambulatoriais hospitalares.

Em relação à União, continuamos com a Ver.ª Jussara Cony, lutando, brigando, pedindo que sejam aprovados os 10% de investimento pelo Governo Federal na Saúde. Eu tenho certeza de que a Presidenta Dilma vai tornar isso uma realidade neste seu próximo Governo.

O Ver. Airto Ferronato coloca aqui muito bem a questão dos gastos. Nós gastamos, Ver. Airto Ferronato, muito mais na média e alta complexidade. Porto Alegre teria que gastar, pelo pacto feito com o Governo Federal e com o Estado, 45% da verba da média e alta complexidade com moradores de fora do Município de Porto Alegre. Nós estamos gastando 60%, 65%, 70% com moradores de fora de Porto Alegre; é algo em torno de 35%, não é mais invertido como o Prefeito Fortunati dizia, já ultrapassou a inversão. Não são mais 45% com Porto Alegre e 55% com pacientes fora do Estado, já ultrapassou os 60%, 65% de gastos de recurso com moradores de fora de Porto Alegre. Isto é um fato. Agora – foi um compromisso que eu assumi desde 2010 –, eu não vou reclamar das pessoas que vêm se tratar em Porto Alegre, nós queremos apenas que isso seja feito de uma forma regulada, que um usuário não passe na frente do outro, que isso ocorra de forma cada vez mais organizada. E nós estamos com a nossa equipe de trabalho, de planejamento e gestão procurando melhorar esses mecanismos de regulação juntamente com o Estado.

O Ver. Pujol coloca sobre as questões do mutirão. É algo que nós temos feito. Acho que têm que continuar. Os mutirões resolvem principalmente quando nós atingimos a média de entrada de necessidades de uma determinada especialidade com o número de oferta, o mutirão ajuda de forma significativa para diminuir a fila.

Nós não temos nada contra entidade privada, é uma característica do País inteiro, particularmente do Rio Grande do Sul, e a maioria dos nossos hospitais filantrópicos são hospitais privados. Então, não tem como não fazer parceria com as instituições privadas. É uma necessidade fazer parceria com a Santa Casa, com a PUC. Os nossos hospitais públicos não conseguem dar conta de toda a demanda, e nós teríamos que passar por um processo de estatização que não depende dos Municípios.

Sobre o Hospital Porto Alegre, eu queria fazer apenas uma lembrança: quem começou essa queda de braço de manter ou não o convênio com o Hospital Porto Alegre foram os próprios municipários através do Simpa. Eles reclamavam do atendimento do Hospital Porto Alegre e pediam um convênio que substituísse o convênio com aquele hospital, e eu não vou entrar aqui em juízo de valor. Acho que o Hospital Porto Alegre presta um bom serviço, claro que ele não consegue atender toda a família municipária, como diz a própria AFM. Nós oferecemos convênio em outras áreas, e o hospital não apresentou interesse, mas nós temos toda a vontade de continuar conversando. E, quanto mais serviço nós conseguirmos que os hospitais nos ofereçam, melhor vai ser a qualidade do sistema público de saúde.

A Ver.ª Fernanda coloca uma série de questões de crise na saúde pública, que é nacional. Inclusive, na cidade que não sei se ainda é governada por um Prefeito do PSOL, o Ministério da Saúde, no ano passado, houve uma situação de grande epidemia na área da Saúde, houve uma grande mortalidade no hospital daquela cidade. O Ministério da Saúde, que também vem a Porto Alegre – nós temos um contato muito bom com o Ministério da Saúde –, teve de ir lá fazer um aconselhamento, avaliar a crise que lá se encontrava. Então isso atinge todos os Municípios do Brasil, tanto os Municípios grandes, de médio porte, como os de pequeno porte. Temos os servidores que estão dos dois lados. Tu falaste aqui dos R$ 20 milhões, acho que do Instituto Sollus, os valores não são esses, na verdade, eles não chegaram nem a R$ 9 milhões ou R$ 9 milhões e pouco, e uma boa parte desse dinheiro estava retida dentro da Prefeitura de Porto Alegre e não foi paga. Aí também, como foi citado por um outro Vereador, todos os Pareceres do Denasus, do Ministério Público Estadual, do Ministério Público Federal, do Tribunal de Contas Estadual, do Tribunal de Contas da União foram favoráveis em escrever, dizer que Porto Alegre não tinha responsabilidade sobre o que tinha acontecido. Havia, sim, uma situação com a empresa, mas que Porto Alegre - tinha sido ela a denunciante - não constou como culpada em nenhuma instância de investigação. Porque a investigação não se faz só na Câmara, há vários órgãos de controle que não mostraram isso.

Os aparelhos de ar-condicionado do HPS não ficaram por seis meses estragados, todos estragaram nos últimos 30 dias. E com ar-condicionado nós temos problemas. Acredito que, aqui na Câmara, também haja problemas com aparelhos de ar-condicionado, imagino que tenham, numa Casa desse tamanho. Uma Casa desse tamanho, certamente, vai ter problemas com equipamentos que, eventualmente, estragam. No HPS, nós tivemos um azar enorme: em maio, quatro ou cinco equipamentos de ar-condicionado central estragaram num período de 30 dias. Convenhamos que é um azar. Por sorte nossa, o contrato com a nova empresa já estava licitado, já tinha a empresa vencedora. Porque essa coisa de dar ordem do início antes do Procurador assinar é muito comum, nós falamos com o Procurador: “Não, pode dar ordem de início, que está chegando para mim, eu já vi o Parecer, eu só estou esperando a empresa vir para assinar. Mas tu podes dar a ordem de início”. Então, com isso, quebra-se algo que é formal, mas não a legalidade, é uma questão de formalidade e que, muitas vezes, é negociada com a própria Procuradoria, porque se vai esperar, às vezes, o contrato assinado, se perde mais dois, três, quatro, cinco dias.

Assédio moral, eu me sinto bastante tranquilo. Absolutamente todas as denúncias de assédio moral que chegam na Secretaria Municipal de Saúde não cabem ao Secretário fazer juízo, tomar partido. Em todas elas são abertas sindicâncias, que são feitas pela Procuradoria-Geral do Município. E os concursos, obviamente, nem todos os concursados serão chamados, mas nós já chamamos todos aqueles que tiveram as vagas aprovadas; há mais de 20 pedidos de nomeação no comitê gestor de médicos e de outras áreas profissionais. E quem lê o DOPA, quem lê os jornais vai ver que, semanalmente, nós estamos nomeando servidores.

Quero dizer que a Ver.ª Fernanda tem essa forma bastante tensa de falar, mas eu sei por amigos em comum, que, na verdade, ela é uma pessoa maravilhosa, mas é o estilo, e, na verdade, sei que é uma pessoa com um grande coração, e uma pessoa que faz um trabalho bastante sério. Há amigos em comum que me dizem que ela é bem diferente fora daqui, o que é normal. Quando estamos em trabalho, temos uma forma diferente de quando estamos com amigos e com outras pessoas.

O Ver. Janta fala que eu disse uma coisa que eu jamais diria! Se eu estivesse aqui, na Câmara de Vereadores, Vereador, eu diria ou não isso! O que eu disse é que a CPI é uma decisão da Câmara de Vereadores. A CPI é uma decisão da Câmara de Vereadores e continua sendo. Agora, eu jamais disse que a CPI deveria sair, mas acho que ela tem que ter motivos para sair. Acho que o que tem sido colocado como temática para sair já ultrapassou aí 5, 6, 7, 8 anos, e já foi investigado por outras áreas, não precisando ser investigado pela Câmara de Vereadores.

Falaram das mortes que teriam ocorrido pelo SAMU. É preciso ter muito cuidado com isso, porque o SAMU é feito por servidores, servidores públicos municipais, na sua maioria, e o SAMU salva muitas vidas, muito mais vidas do que vocês possam imaginar.

Infelizmente, aparecem aqueles casos em que morreram, que houve uma demora da ambulância, o que, às vezes, é relativo. A gente faz auditoria em todos os períodos que se considera acima do normal. Vemos todas as gravações, se faz reuniões com os grupos. Fazer regulação à distância é muito difícil.

E em todos os casos que a gente acha conveniente, adequado, a gente conversa com a equipe e faz as sindicâncias necessárias.

Mas o SAMU salva muitas vidas, podemos mostrar as fotos de pessoas com troncos, com pedaços de pau atravessados no tórax, que foram atendidos pelo SAMU, e sobreviveram.

Licitação com os laboratórios, quero dizer, Vereador, para a sua informação, foi feita, foi o primeiro chamamento público que seguiu o modelo aceito pela Procuradoria-Geral do Município, que pediu um tempo para fazer um GT, e os laboratórios têm hoje, um chamamento público, mas a maioria dos exames laboratoriais são feitos por laboratórios públicos, seja a Faculdade de Farmácia, sejam os Hospitais próprios, o Grupo Hospitalar Conceição, e nós tivemos o cuidado, antes de chamar as empresas do chamamento público, de perguntar para todos os laboratórios públicos - Conceição, Clínicas, Faculdade de Farmácia - o total, a capacidade que eles teriam de fazer de exames. Aquilo que eles não têm capacidade de fazer, algo em torno de 160 mil exames, será feito, a cota para cada laboratório, de acordo com o chamamento do público. E o valor é o valor de tabela do Ministério da Saúde, não se paga um centavo a mais do que a tabela do Ministério da Saúde.

Tempo de espera de quatro anos, não tem nenhuma especialidade médica com o tempo de espera de quatro anos, nenhuma.

(Manifestações nas galerias.)

O SR. CARLOS CASARTELLI: Então a senhora vá até a sua Unidade de Saúde porque tem algum erro. Eu entro no sistema todos os dias e não tem nenhuma especialidade médica com mais de dois anos, em torno de dois anos de espera. O Vereador está me entregando aqui um documento, eu não vou ter condições de ler agora, mas não existe, pode ter problema na Unidade de Saúde, pessoas que são chamadas e não comparecem, pessoas que alteram o seu telefone e não comunicam a Unidade de Saúde, então, esses pacientes, realmente, não são muitas vezes encontrados.

Com relação aos CCs da Saúde, a Secretaria da Saúde tem sete mil servidores; cargos em comissão são menos de 30, são 28 senão me engano, e há pelo menos os cargos em comissão que foram indicados por mim, acredito que 90% deles estejam na mão de servidores na Secretaria Municipal de Saúde. Estão na mão dos servidores que mereciam, pela sua competência, receber esse cargo em comissão, que representava um valor um pouco maior do que os seus salários, mas são servidores iguais a todos os demais, e tenho muito orgulho disso. Eu preferi, sempre que possível, ofertar os cargos em comissão para aqueles que já eram servidores. Há dois ou três CCs aqui, 99%, virtualmente, das pessoas que estão aqui, 100% são servidores da Secretaria da Saúde sem ser cargo em comissão. Quero deixar bem claro que eu não tenho absolutamente nada contra cargos em comissão, principalmente contra os da Secretaria Municipal da Saúde. São pessoas que entram e, talvez, por serem em menor número, têm a mesma forma de trabalhar, o mesmo carinho e vestem a camiseta como qualquer servidor da Secretaria Municipal da Saúde. (Palmas.)

O Ver. Clàudio Janta fala em diminuição da receita, de se abrir mão da receita. A Secretaria Municipal da Saúde não abriu mão de nenhuma receita. Nós estamos gastando mais do que entra. Isso, comprovadamente. Podem passar no Setor de Gerência Financeiro e Orçamentário que vocês vão ver que o Fundo está gastando mais do que entra de recursos, que o Vínculo 40 está colocando recursos dentro do Fundo Municipal da Saúde, além daquele que paga os servidores. Então não é verdade. Não sei de onde saíram essas informações, mas é um equívoco da avaliação de informações.

(Manifestação nas galerias.)

O SR. CARLOS CASARTELLI: A falta de democracia, realmente, é fascismo. Não aceitar a opinião dos outros, não aprender a escutar os outros, isso é um risco para o fascismo. (Palmas.)

Ver.ª Jussara Cony, a gestão tem problemas, sim. Agora, os gestores da saúde não são maus gestores, eu tenho certeza de que a senhora não acha isso, de que a senhora não acha o Ministério da Saúde mau gestor. Eu conheço a maioria dos gestores do Ministério da Saúde e eles são excelentes. Mas o déficit do Ministério da Saúde no primeiro quadrimestre já estava em quatro bi, mas não é por má gestão, é por falta de recursos mesmo. Eu conheço todos eles, sou parceiro deles, fazemos um trabalho em conjunto muito bom. E eles fazem um trabalho excelente conosco, com o Município de Porto Alegre. A Secretaria Estadual da Saúde, principalmente depois que assumiu a Secretária Sandra, temos que afirmar que ela é e foi uma excelente gestora, e eu espero que seja aproveitada pelo Governo Federal, ou pelo Grupo Hospitalar Conceição, para se manter como gestora da saúde.

E no Município é a mesma coisa: nós temos dificuldades; temos excelentes gestores, pessoas que são convidadas, inclusive, para sair da Saúde e fazer gestão na iniciativa privada, mas são pessoas que dizem que querem continuar como trabalhadores e fazendo a gestão da Saúde. Há colegas para quem já ofereceram de R$ 30 mil a R$ 40 mil por mês para saírem da Secretaria, mas não saem porque escolheram ser servidores públicos. Ser servidor público é uma escolha, e essas pessoas escolheram ser servidores públicos.

Assédio moral, já respondi, Vereador. Nós abrimos sindicância em todas as denúncias de assédio moral, pela Ouvidoria dos Servidores Municipais. Inclusive, temos evitado abrir sindicância nos casos de denúncias de assédio moral ascendente. Várias chefias já tiveram processo de internação, tiveram processo de tratamento por depressão, já pediram para sair dos cargos por se sentirem assediadas por servidores que gerenciam. É claro que o assédio moral ascendente é em menor número, mas, de fato, ele também existe, mas procuramos não dar tanta importância, até porque é em menor número, e procuramos dar importância, sim, para o assédio moral considerado normal, que é o de cima para baixo.

Entrega do serviço público, nisso eu me sinto bastante tranquilo. Quando nós assumimos, as equipes de saúde, todas elas, ficavam na mão de terceiros. Hoje são equipes que pertencem à Prefeitura Municipal de Porto Alegre; os nossos agentes de saúde que tinham contratos emergenciais renovados periodicamente, hoje têm a sua carteira assinada, Fundo de Garantia, todos os direitos trabalhistas. E estamos, inclusive, incorporando as equipes do Hospital Moinhos de Vento. Na verdade, como chegou a uma unidade, há quinze dias, que o posto estaria fechando. Não; tudo planejado, conforme determinou o Ministério Público Estadual, que as Unidades de Saúde da Família, hoje do Moinhos de Vento, devem ficar sob o controle do IMESF. Esse foi o parecer do Ministério Público Estadual e que nós seguiremos.

A Ver.ª Lourdes colocou aqui sobre a questão do PAM-3, em que nós temos uma unidade que funciona 24 horas. O que foi colocado, Vereadora, com relação ao repasse para o Divina Providência, foi colocado da seguinte forma: que nós estávamos repassando recursos do Hospital Independência para o Hospital Divina Providência. Não, nós repassamos recurso, obviamente, para a instituição, que não é o Hospital, a Sociedade Sulina Divina Providência, que faz a gestão do Hospital Independência, que, por sinal, é um hospital com um custo bastante barato. Para se ter uma ideia, ele é quase 50%, já em pleno funcionamento, do custo do Hospital Restinga Extremo-Sul na nossa pactuação tripartite, Ministério, Estado e Município, onde o Hospital da Restinga Extremo-Sul está custando quase o dobro. Então é um hospital com um custo bastante barato em que a Sociedade Sulina Divina Providência não nos cobra todos os serviços paralelos de compras, etc., então, numa parceria muito grande, mas os recursos que nós passamos são para a Sociedade Sulina Divina Providência pagar o salário dos servidores, os procedimentos que são feitos e o custo do Hospital Independência, que é um hospital da Prefeitura, mas gerenciado pela Sociedade Sulina Divina Providência.

Aqui um equívoco. Na verdade, eu acho que há um equívoco aqui. Quando a gente fala em recurso empenhado e liquidado tem uma diferença muito grande. O recurso liquidado sempre será inferior ao recurso empenhado. Vamos pegar o exemplo do HPS tão falado aqui. Só o QualiSUS 1 tem R$ 8 milhões do Governo Federal, e a grande maioria do Governo Municipal. Ora, quando eu faço o empenho, eu sou obrigado a fazer o empenho do total. O PL é no valor total, esse valor fica empenhado; a liquidação é outra coisa. Então, o que eu liquido não é o mesmo valor que eu empenho; o que eu empenho será sempre maior, sempre, porque eu só vou pagar quando o serviço for realizado, conforme medição. E a saúde em Porto Alegre gasta R$ 1 bilhão, não podemos gastar R$ 826 milhões em terceirizados, embora o maior custo seja com os hospitais, que são empresas privadas, o maior custo é com os hospitais, nós não podemos gastar R$ 826 milhões com terceirizados, porque mais de 90% dos R$ 500 milhões que são investidos pelo Município são com trabalhadores da Saúde. Então, mais de R$ 400 milhões são gastos somente para gastar servidores. Então é impossível se pagar R$ 826 milhões com terceirizados. Eu não conheço a fonte que a senhora tem, mas nós precisamos avaliar a fonte, certamente os dados que a senhora tem não fecham com o total de R$ 1 bilhão, porque, se eu fosse somar R$ 800 milhões com o valor com o que nós investimos no serviço público, através do pagamento dos servidores, já daria R$ 1,2 bilhão. Nós não gastamos isso em saúde, gastamos R$ 1 bilhão. Então tem um erro aí, e posso depois lhe ajudar a olhar o documento e ver onde é que existe.

Para finalizar, a questão do Dr. Thiago, eu vou dizer que o documento aqui apresentado não é um documento oficioso e não deveria estar com o senhor. Eu entendo que, se foi entregue à COSMAM, ele deveria estar na COSMAM e não com o senhor. Por exemplo, eu não levo processo da Secretaria para a casa; os processos ficam na Secretaria, e eu vou despachar lá. Há um equívoco.

O livro Os Zumbis da Pedra não foi achado – o senhor converse com o Presidente porque ele não achou. Os Zumbis da Pedra teve parecer favorável da área técnica da SMED, da área técnica da Secretaria da Saúde, e o Vereador leu o parecer que quis. Eu tenho um outro parecer que aprova todo o processo, todo o projeto que foi feito.

O sistema Aghos, eu não sei quanto custou, mas R$ 6 milhões foi ao longo de dois ou três anos. É um contrato da Procempa com a empresa GSH, não é um contrato com a Secretaria de Saúde. E a contratação de empresas médicas eu só contrato porque eu sou obrigado, e todas têm o parecer “sim, favorável”. Pode algum Procurador ter dado o parecer “não favorável” na Procuradoria Setorial; depois vai para a Procuradoria especializada, que muitas vezes discorda da Procuradoria Setorial.

Ver. Mauro Pinheiro, quero dizer que eu concordo plenamente com o senhor, tem que ter motivos mais fortes para fazer uma CPI – acho que o Vereador já saiu –, mas nós estamos sempre à disposição desta Casa para prestar todos os esclarecimentos que forem necessários. A gente conseguiu prestar aqueles que foi possível.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Por questão regimental, estamos encerrando a presente Sessão. As notas taquigráficas estarão à disposição de todos posteriormente. Muito obrigado, Secretário, funcionários, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores. Boa noite a todos.

(Encerra-se a Sessão às 18h53min.)

* * * * * *